MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA
GABINETE DA REITORIA
PORTARIA Nº 243, DE 10 DE JULHO DE 2026
Concede o Abono de Permanência para a servidora LIGIA MARIA HEINZMANN, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior.
O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 40, § 19 da Constituição Federal de 1988 e de acordo com o que consta no processo nº 23422.013474/2026-04, RESOLVE:
Art. 1º Conceder o Abono de Permanência, a partir de 16 de março de 2026, para a servidora LIGIA MARIA HEINZMANN, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE 1324478, por ter completado as exigências para aposentadoria voluntária, de acordo com o inciso II, do § 2º, art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, e optou por permanecer em atividade.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.
RODNE DE OLIVEIRA LIMA
Portaria nº 243/2026/GR, com publicação no Boletim de Serviço nº 119, de 10 de Julho de 2026.