O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Memorando nº 46/2020/Reitoria; a Exposição de Motivos nº 1/2022/SGR/GR; e o que consta no processo nº 23422.012564/2022-08, resolve:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho para elaborar proposta de política de línguas para a Universidade Federal da Integração Latino-Americana.

Art. 2º Fica vedada a criação de subcolegiados por ato da comissão.

Art. 3º O Grupo de Trabalho terá apoio administrativo da Assessoria da Reitoria 2.

Art. 4º A coordenação dos trabalhos do colegiado será realizado pela coordenação do Núcleo Interdisciplinar de Língua(gem) e Interculturalidade (Nieli).

Art. 5º O quórum das reuniões se dará com metade mais um do número de membros titulares, em primeira chamada e, em segunda chamada, a ocorrer decorridos 30 (trinta) minutos do horário inicial do encontro, com o número de presentes.

Art. 6º O quórum de votação será estipulado com, o mínimo, de metade dos membros titulares designados.
Parágrafo único. As aprovações podem ser requisitadas por correio eletrônico, mantendo-se, para validação, o quórum de votação supramencionado.

Art. 7º As propostas finais elaboradas serão encaminhadas à autoridade máxima da Unila, nos termos do Art. 36, §3º, do Decreto nº 9.191/2017, e do cronograma de trabalho construído pelo colegiado.

Art. 8º A participação neste Grupo de Trabalho constitui serviço público relevante, não remunerado.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço, considerada a urgência justificada no presente expediente, nos termos do Art. 4º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.