A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 167 do Regimento Geral da Universidade; a Resolução CONSUN no 03, de 20 de janeiro de 2021; e o que consta no processo no 23422.003609/2022-99, RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a pedido, da Comissão Permanente Disciplinar Discente, o membro:

I - JOÃO MANOEL LENZ VIANNA DA SILVA, SIAPE Nº 3333757, Professor do Magistério Superior; designado pela PORTARIA Nº 21, de 25 de janeiro de 2024 e reconduzido pela PORTARIA PORTARIA Nº 100, de 26 de março de 2026 – Representante do Instituto Latino-Americano de Tecnologia, Infraestrutura e Território (ILATIT);

Art. 2º Designar para compor a Comissão Permanente Disciplinar Discente o membro:

I - MARCOS EDUARDO VITORINO DA SILVA, SIAPE Nº 2141770, Professor do Magistério Superior - Representante do Instituto Latino-Americano de Tecnologia, Infraestrutura e Território (ILATIT);

Parágrafo único. O mandato dos membros designados no caput terá duração até 26 de março de 2028, conforme Portaria Nº 100, de 26 de março de 2026, podendo haver recondução.

Art. 3º As competências da Comissão Permanente Disciplinar Discente estão previstas no art. 22 da Resolução CONSUN n. 3, de 29 de janeiro de 2021.

Art. 4º A participação na Comissão Permanente Disciplinar Discente constitui serviço público relevante, não remunerado.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de serviço.