O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 584/2024/GR de 26 de dezembro de 2024, tendo em vista a delegação de competências e o estabelecimento de atribuições pela Portaria nº 283/2020/GR, alterada pelas Portaria 502/2022/GR e Portaria 87/2025/GR e, considerando o previsto na Lei 14.133/2021; na Instrução Normativa SEGES/ME 65/2021; na Instrução Normativa SG/ME Nº 58/2022; e o que consta no processo administrativo 23422.022089/2026-47, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Planejamento da Contratação (EPC) para contratação de capacitação externa para participação de membros da CIS-PCCTAE no XIII Fórum Nacional das Comissões Internas de Supervisão (FNCIS):

I. Elaine Michele Diniz Santos, SIAPE 1658884, ocupante do cargo de Secretária Executiva, lotada na DAILAESP;

II. Edson Carlos Thomas, SIAPE 1828798, ocupante do cargo de Administrador, lotado no PPGIES.

Art. 2º São atribuições da equipe de Planejamento da Contratação a consecução das seguintes etapas:

I. Documento de Oficialização da Demanda - Compras (modelo de documento no SIPAC);

II. Estudo Técnico Preliminar - modelo disponível no comprasnet pela CCCL n° 01/2026;

III. Matriz de Gerenciamento de Riscos;

IV. Planilha de Preços de acordo com a IN 65/2021. Incluir a Planilha de Preços;

V. Termo de Referência - modelo disponível no comprasnet pela CCCL n° 01/2026 para serviços ou nº 02/2026 para Aquisição;

VI. Formulário de Solicitação de Empenho (Assinado pelo Macrogestor);

VII. Formulário de checagem antes do envio para a CCCL.

Art. 3º A presente equipe de Planejamento da Contratação (EPC) será automaticamente destituída quando da assinatura do contrato.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.