A REITORA DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23422.001029/2024-29, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor ELIAS DE SOUZA OLIVEIRA, matrícula SIAPE 1841252, Assistente Social, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal da Integração-Latino Americana para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento de Proteção Social Básica-DPSB, da Secretaria Nacional de Assistência Social-SNAS junto ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Art. 2º O ônus pela remuneração será do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.