A PRÓ-REITORA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E INTERNACIONAIS em Exercício, designada pela Portaria UNILA nº1331/2023/PROGEPE, de 16 de novembro de 2023, publicada no Boletim de Serviço nº 210, de 21 de novembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 287/2020/GR publicada no Boletim de Serviço nº 73, de 21 de agosto de 2020; Portaria nº 159/2020/GR, publicada no Boletim de Serviço nº 41, de 20 de maio de 2020 e o que consta no processo associado nº 23422.018883/2024-24.

RESOLVE:

Art. 1º º Designar o servidor abaixo relacionado para a coordenação e fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 50/2024 , Processo nº 23422.018883/2024-24. Celebrado entre a Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA e a Alfândega da Receita Federal, visando o desenvolvimento e implantação de soluções integradas de acordo com as expectativas para atender as demandas existentes entre os partícipes, conforme o que prevê a legislação.

I - Coordenador(a) Titular: Mical Alvino da Silva, Professor do Magistério, SIAPE 2806633

Art. 2° As atribuições e obrigações do nomeado estão dispostas e são regulamentadas nas Normativas próprias da Concedente dos recursos e internamente pela Instrução Normativa Nº 01/2021/PROINT.

Art. 3° A Macrounidade demandante é a responsável pela indicação da substituição do(a) coordenador(a) e fiscal à Seção de Acompanhamento de Convênios (SEACONV), nos casos que se fizerem necessários.

Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no boletim de serviço.