O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 584/2024/GR de 26 de dezembro de 2024, tendo em vista a delegação de competências e o estabelecimento de atribuições pela Portaria nº 283/2020/GR, alterada pelas Portaria 502/2022/GR e Portaria 87/2025/GR e, considerando o previsto na Lei 14.133/2021; na Instrução Normativa SEGES/ME 65/2021; na Instrução Normativa SG/ME Nº 58/2022; e o que consta no processo administrativo 23422.023309/2026-50, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Planejamento da Contratação (EPC) para a prestação de serviços de gestão administrativa e financeira por Fundação de Apoio para o Projeto UNI-CUIDOTECAS:

I. Carlos Alberto Vasquez, SIAPE 3506397, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotado na SECAFE;

II. Karl Stoeckl, SIAPE 2141387, ocupante do cargo de Administrador, lotado no SEPRE;

III. Senilde Alcantara Guanaes, SIAPE 1841117, ocupante do cargo de Magistério de Nível Superior, lotada na SECAFE; e

IV. Flávio Ranieri dos Santos, SIAPE 1918076, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotado no CCCL.

Art. 2º São atribuições da equipe de Planejamento da Contratação a consecução das seguintes etapas:

I. Estudo Técnico Preliminar;

II. Matriz de Gerenciamento de Riscos;

III. Planilha de Preços de acordo com a IN 65/2021;

IV. Termo de Referência;

V. Formulário de Solicitação de Empenho;

VI. Cópia da Resolução nº 21/2019/UNILA;

VII. Cópia da Portaria de renovação anual de autorização das fundações credenciadas;

VIII. Plano de Trabalho vinculado ao TED;

IX. Termo de Execução Descentralizada - TED;

X. Plano de trabalho entre a Universidade e a Fundação de apoio; (obrigatório utilizar o modelo da AGU)

XI. Declaração, dos servidores participantes do projeto;

XII. Manifestação autoridade competente quanto ao atendimento do dispositivo legal (art. 4º § 3º da Lei no 8.958/1994) quanto à participação de docentes e TAEs no projeto em contratação;

XIII. Cópia da decisão de aprovação pelo órgão colegiado acadêmico competente. (processo da DITEFA).

Art. 3º A presente equipe de Planejamento da Contratação (EPC) será automaticamente destituída quando da assinatura do contrato.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.