O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 584/2024/GR de 26 de dezembro de 2024, tendo em vista a delegação de competências e o estabelecimento de atribuições pela Portaria nº 283/2020/GR, alterada pelas Portaria 502/2022/GR e Portaria 87/2025/GR e, considerando o previsto na Lei 14.133/2021; na Instrução Normativa SEGES/ME 65/2021; na Instrução Normativa SG/ME Nº 58/2022; e o que consta no processo administrativo 23422.023189/2026-91, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Planejamento da Contratação (EPC) para a contratação de Fundação de Apoio para serviços de gestão administrativa e financeira dos recursos provenientes do Termo de Execução Descentralizada, conforme o Plano de Trabalho acordado entre a UNILA e o Ministério das Mulheres:

I. Rogério Motta Moreira, SIAPE 2140090, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotado no COEX;

II. Rose Cler Obregão Lopes, SIAPE 1955737, ocupante do cargo de Técnica em contabilidade, lotada no COEX;

III. Eliane Delgado Rodrigues, SIAPE 1841233, ocupante do cargo de Secretária Executiva, lotada na PROEX;

IV. Karl Stoeckl, SIAPE 2141387, ocupante do cargo de Administrador, lotado no SEPRE; e

V. Flávio Ranieri dos Santos, SIAPE 1918076, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotado no CCCL.

Art. 2º São atribuições da equipe de Planejamento da Contratação a consecução das seguintes etapas:

I. Estudo Técnico Preliminar;

II. Matriz de Gerenciamento de Riscos;

III. Planilha de Preços de acordo com a IN 65/2021;

IV. Termo de Referência;

V. Formulário de Solicitação de Empenho;

VI. Formulário de checagem antes do envio para a CCCL;

VII. Propostas de Preços das fundações consultadas/Demonstrativo de Despesas Operacionais e Administrativas, com relação de e-mails enviados às Fundações;

VIII. Incluir a Planilha de Preços. Justificativa da reputação ético-profissional da Fundação.

IX. Cópia da Resolução nº 21/2019/UNILA;

X. Cópia da Portaria de renovação anual de autorização das fundações credenciadas:

XI. Plano de Trabalho vinculado ao TED;

XII. Termo de Execução Descentralizada - TED;

XIII. Plano de trabalho entre a Universidade e a Fundação de apoio; (obrigatório utilizar o modelo da AGU)

XIV. Declaração, dos servidores participantes do projeto;

XV. Manifestação autoridade competente quanto ao atendimento do dispositivo legal (art. 4º § 3º da Lei no 8.958/1994) quanto à participação de docentes e TAEs no projeto em contratação; e

XVI. Cópia da decisão de aprovação pelo órgão colegiado acadêmico competente. (processo da DITEFA).

Art. 3º A presente equipe de Planejamento da Contratação (EPC) será automaticamente destituída quando da assinatura do contrato.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.