O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso das atribuições legais, em observância ao disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019; no Art. 6° do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, e no Art. 36 do Decreto nº 9.191 de 1º de novembro de 2017; considerando o que consta no processo n° 23422.005911/2020-98; RESOLVE:

Art. 1º Criar o Grupo de Trabalho responsável pelo planejamento, desenvolvimento e acompanhamento da Ação 7 - "GT Ação 7" de enfrentamento à covid-19 no âmbito da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - Unila.
Parágrafo único. A ação de que trata o caput refere-se à destilação de álcool >70% (maior que setenta por cento) a partir de bebidas alcoólicas ou álcool de menor concentração.

Art. 2º Compõem o Grupo de Trabalho de que trata o caput os seguintes membros:
I - RICARDO MOREL HARTMANN, Professor(a) do Magistério Superior, Siape nº 3123850;
II - ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA, Técnico de Laboratório, Siape nº 2273490, Representante da Secretaria de Apoio Científico e Tecnológico - SACT;
III - ANDREIA CRISTINA FURTADO, Professor(a) do Magistério Superior, Siape nº 2886873;
IV - MICHEL RODRIGO ZAMBRANO PASSARIN, Professor(a) do Magistério Superior, Siape nº 2190985;
V - GABRIELA WILLIG, Jornalista, Siape nº 1825719, Representante da Secretaria de Comunicação Social - SECOM;
VI - VAGNER MIYAMURA, Administrador, Siape nº 2144202, Representante da Pró-Reitoria de Administração Gestão e Infraestrutura - PROAGI; e
VII - LUIS EVELIO GARCIA ACEVEDO, Professor(a) do Magistério Superior, Representante da Reitoria, Siape nº 1965331.

Art. 3º O número de membros encontra-se dentro do estipulado pelo Art. 6° do Decreto nº 9.759, de 11 de março de 2019, apesar da complexidade da ação e a urgência em responder aos anseios da sociedade por materiais de enfrentamento à covid-19.
§1º O grupo de trabalho será coordenado pelo Servidor RICARDO MOREL HARTMANN, Professor do Magistério Superior.
§2º O(A) Coordenador(a) será responsável por realizar a execução e gestão dos recursos adquiridos para viabilizar a ação, zelando pelo fiel cumprimento de todas as etapas em consonância aos princípios da administração pública.
§3º O grupo deverá desenvolver suas atividades nos Laboratórios da Unila - Unidade Jardim Universitário.
§4º O grupo deverá se reunir, ao menos, uma vez por semana, por meio da plataforma Conferência Web, da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP ou outros meios que permitam a comunicação remota entre os membros.

Art. 4° O grupo de trabalho terá por atribuições:
I - Estabelecer os procedimentos para destilar bebidas alcoólicas ou álcool de baixa concentração para a obtenção de álcool 70% (setenta por cento) ou superior; e
II - Organizar os procedimentos logístico para recebimento de doações de álcool e de bebidas alcoólicas.

Art. 5º As atividades do grupo se encerram com o atingimento da meta de produção estipulado para o período de enfrentamento à covid-19.

Art. 6º A participação dos membros do GT - Ação 7 constitui serviço público relevante, não remunerado.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.