A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 167 do Regimento Geral da Universidade; a Resolução CONSUN no 03, de 20 de janeiro de 2021; e o que consta no processo no 23422.003609/2022-99, RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a pedido, da Comissão Permanente Disciplinar Discente, o membro:

I - JEFERSON TONIN - Representante docente do Instituto Latino-Americano de Economia, Sociedade e Política (ILAESP), designado pela PORTARIA Nº 499, de 22 de outubro de 2024;

Art. 2º Designar para compor a Comissão Permanente Disciplinar Discente o membro:

I - FLAVIO ALFREDO GAITAN, Professor do Magistério Superior, SIAPE 2102738, como Representante docente do Instituto Latino-Americano de Economia, Sociedade e Política (ILAESP).

Parágrafo único. O mandato dos membros designados no caput terá duração até 26 de março de 2028, conforme Portaria Nº 100, de 26 de março de 2026, podendo haver recondução.

Art. 3º As competências da Comissão Permanente Disciplinar Discente estão previstas no art. 22 da Resolução CONSUN n. 3, de 29 de janeiro de 2021.

Art. 4º A participação na Comissão Permanente Disciplinar Discente constitui serviço público relevante, não remunerado.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de serviço.