O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso das atribuições legais, em observância ao disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019; no Art. 6° do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, e no Art. 36 do Decreto nº 9.191 de 1º de novembro de 2017; considerando o que consta no processo n° 23422.005911/2020-98; RESOLVE:

Art. 1º Criar o Grupo de Trabalho responsável pelo planejamento, desenvolvimento e acompanhamento da Ação 4 - "GT Ação 4" de enfrentamento à covid-19 no âmbito da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - Unila.
Parágrafo único. A ação de que trata o caput refere-se à busca de financiamento para apoio as ações institucionais de combate à covid-19.

Art. 2º Compõem o Grupo de Trabalho de que trata o caput os seguintes membros:
I - DANIEL TEOTONIO DO NASCIMENTO, Administrador, Siape nº 1955718, Representante da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação - PRPPG;
II - RAMON FERNANDES LOURENÇO, Relações Públicas, Siape nº 1828805, Representante da Secretaria de Comunicação Social - SECOM;
III - FERNANDA SOTELLO, Administradora, Siape nº 1943262, Representante da Secretaria de Apoio Científico e Tecnológico - SACT;
IV - JOSÉ SÉRGIO SILVA DE ALMEIDA, Administrador, Siape nº 1916374, Representante da Secretaria de Implantação do Campus - SECIC;
V - MICAEL ALVINO DA SILVA, Professor(a) do Magistério Superior, Siape nº 2806633, Representante da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis - PRAE;
VI - VAGNER MIYAMURA, Administrador, Siape nº 1543288, Representante da Pró-Reitoria de Administração Gestão e Infraestrutura - PROAGI;
VII - ANDRESSA ROSPIRSKI, Administradora, Siape nº 2823979, Representante da Pró-Reitoria de Relações Internacionais e Institucionais - PROINT;
VIII - JAMUR JOHNAS MARCHI, Professor do Magistério Superior, Siape nº 1543288, Representante da Pró-Reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças - PROPLAN; e
IX - LUIS EVELIO GARCIA ACEVEDO, Professor(a) do Magistério Superior, Siape nº 1965331, Representante da Reitoria.

Art. 3º O número de membros ultrapassa o recomendado pelo Art. 6° do Decreto nº 9.759, de 11 de
março de 2019, em razão da complexidade da ação e a urgência em responder aos anseios da sociedade por materiais de enfrentamento à covid-19.
§1º O grupo de trabalho será coordenado pelo Gestor Responsável LUIS EVELIO GARCIA ACEVEDO, Professor do Magistério Superior e Vice-Reitor; e pelo Coordenador Responsável, DANIEL TEOTONIO DO NASCIMENTO, Administrador.
§2º Os Coordenadores serão responsáveis por realizar a execução e gestão dos recursos adquiridos para viabilizar a ação, zelando pelo fiel cumprimento de todas as etapas em consonância aos princípios da administração pública.
§3º O grupo deverá desenvolver suas atividades de forma remota.
§4º O grupo se reunirá a partir da convocação do Gestor ou Coordenador Responsável, em razão da demanda, por meio da plataforma Conferência Web, da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP.

Art. 4° O grupo de trabalho terá por atribuição, buscar, avaliar e efetivar fontes e mecanismo de financiamento das ações institucionais de combate à covid-19.

Art. 5º As atividades do grupo se encerram quando o atual cenário de pandemia se encontre normalizado.

Art. 6º A participação dos membros do GT - Ação 4 constitui serviço público relevante, não remunerado.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.