O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso das atribuições legais, em observância ao disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019; no Art. 6° do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, e no Art. 36 do Decreto nº 9.191 de 1º de novembro de 2017; considerando o que consta no processo n° 23422.005911/2020-98; RESOLVE:

Art. 1º Criar o Grupo de Trabalho responsável pelo planejamento, desenvolvimento e acompanhamento da Ação 2 - "GT Ação 2" de enfrentamento à covid-19 no âmbito da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - Unila.
Parágrafo único. A ação de que trata o caput refere-se à disponibilidade de infraestrutura física da Unila para apoio as ações governamentais de combate à covid-19.

Art. 2º Compõem o Grupo de Trabalho de que trata o Art. 1º os seguintes membros:
I - MICAEL ALVES DA SILVA, Professor(a) do Magistério Superior, Siape nº 2806633, Representante da PRAE, Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis;
II - FLAVIA CAROLINE CORREIA VALVASSORI, Assistente em Administração, Siape nº 2145388, Representante da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis - PRAE;
III - AREF KALILO LIMA KZAM, Professor(a) do Magistério Superior, Siape nº 2086727, Representante da Secretaria de Implantação do Campus - SECIC;
IV - GREICY GONZALEZ ANDERSEN, Arquiteta e Urbanista, Siape nº 2143529, Representante da Secretaria de Implantação do Campus - SECIC;
V - TIAGO CESAR GALVÃO DE ANDRADE, Relações Públicas, Siape nº 1784497, Representante da Secretaria de Comunicação Social - SECOM;
VI - GUSTAVO MELLO NICOLLI, Assistente em Administração, Siape nº 1611730, Representante da Secretaria de Apoio Científico e Tecnológico - SACT;
VII - GUSTAVO AUGUSTO GONÇALVES, Assistente em Administração, Siape nº 2139594, Representante da Pró-Reitoria de Administração, Gestão e Infraestrutura - PROAGI;
VIII - VAGNER MIYAMURA, Administrador, Siape nº 2144202, Representante da Pró-Reitoria de Administração Gestão e Infraestrutura - PROAGI; e
IX - LUIS EVELIO GARCIA ACEVEDO, Professor(a) do Magistério Superior, Siape nº 1965331, Representante da Reitoria.

Art. 3º O número de membros encontra-se dentro do recomendado pelo Art. 6° do Decreto nº 9.759, de 11 de março de 2019, apesar, da complexidade da ação e a urgência em responder aos anseios da sociedade por materiais de enfrentamento à covid-19.
§1º O grupo de trabalho será coordenado pelo Servidor AREF KALILO LIMA KZAM, Professor do Magistério Superior .
§2º O(A) Coordenador(a) será o responsável por realizar a execução e gestão dos recursos adquiridos para viabilizar a ação, zelando pelo fiel cumprimento de todas as etapas em consonância aos princípios da administração pública.
§3º O grupo deverá desenvolver suas atividades de forma remota.
§4º O grupo deverá se reunir, ao menos, uma vez por semana, por meio da plataforma Conferência Web, da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP ou outros meios que permitam a comunicação remota entre os membros.

Art. 4° O grupo de trabalho terá por atribuições:
I - Explorar, dentro da infraestrutura física da Unila, possibilidades de uso direcionados ao enfrentamento da pandemia covid-19; e
II - Estudar e avaliar a viabilidades de cessão dos espaços mapeados aos órgãos de saúde do Município, do Estado e da União.

Art. 5º As atividades do grupo se encerram com o atingimento da meta de produção estipulado para o período de enfrentamento à covid-19.

Art. 6º A participação dos membros do GT - Ação 2 constitui serviço público relevante, não remunerado.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.