O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 584/2024/GR de 26 de dezembro de 2024, tendo em vista a delegação de competências e o estabelecimento de atribuições pela Portaria nº 283/2020/GR, alterada pelas Portaria 502/2022/GR e Portaria 87/2025/GR e, considerando o previsto na Lei nº 14.133/2021; na Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021; na Instrução Normativa SEGES/ME nº 58/2022; e o que consta no processo 23422.020480/2026-15, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Planejamento da Contratação (EPC) para Curso Presencial: SCDP Sistema de Concessão de Diárias e Passagens do Governo Federal - regras e fundamentos:

I. Flávio Ranieri dos Santos, SIAPE 1918076, ocupante do cargo de assistente em administração, lotado na SEDIP;

II. Karl Stoeckl, SIAPE 21471387, ocupante do cargo de Administrador, lotado no SEPRE;

III. Anelise Pessi, SIAPE 2114988, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotada na SEDIP.

Art. 2º São atribuições da equipe de Planejamento da Contratação a consecução das seguintes etapas:

Documento de Oficialização da Demanda - Compras (modelo de documento no SIPAC);

Estudo Técnico Preliminar - modelo disponível no comprasnet pela CCCL n° 01/2026;

Matriz de Gerenciamento de Riscos;

Planilha de Preços de acordo com a IN 65/2021. Incluir a Planilha de Preços;

Termo de Referência - modelo disponível no comprasnet pela CCCL n° 01/2026 para serviços ou nº 02/2026 para Aquisição;

Formulário de Solicitação de Empenho (Assinado pelo Macrogestor);

Formulário de checagem antes do envio para a CCCL.

Art. 3º A presente equipe de Planejamento da Contratação (EPC) será automaticamente destituída quando da assinatura do contrato.

Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.