O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 584/2024/GR de 26 de dezembro de 2024, tendo em vista a delegação de competências e o estabelecimento de atribuições pela Portaria nº 283/2020/GR, alterada pelas Portaria 502/2022/GR e Portaria 87/2025/GR e, considerando o previsto na Lei nº 14.133/2021; na Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021; na Instrução Normativa SEGES/ME nº 58/2022; na Instrução Normativa SGD/ME nº 94/2022; e o que consta no processo 23422.010716/2024-35, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Planejamento da Contratação (EPC) para aquisição de software MATHEMATICA:

I. Integrante Requisitante: EDUARDO DO CARMO, SIAPE 1925956, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no ILACVN; LIGIA DA FRE WINKERT, SIAPE 2150223, ocupante do cargo de Secretária Executiva, lotada no DAILACVN, e; EDILAINE LOVATTO DONATO, SIAPE 1828796, ocupante do cargo de Secretária Executiva, lotada na PROAGI.

II. Integrante Técnico: ROBERTO SILVA BORTOLINI, SIAPE 2141291, ocupante do cargo de Técnico de TI, lotado na DISUT.

III. Integrantes Administrativos: não se aplica.

Art. 2º São atribuições da equipe de Planejamento da Contratação, de acordo com a Instrução Normativa SGD/ME nº 94/2022, a consecução das seguintes etapas:

I. Estudo Técnico Preliminar;

II. Matriz de Gerenciamento de Riscos;

III. Planilha de Preços;

IV. Termo de Referência;

V. Formulário de Solicitação de Empenho;

VI. Formulário de checagem antes do envio para a CCCL.

Art. 3º A presente equipe de Planejamento da Contratação será automaticamente destituída quando da assinatura do contrato ou documento equivalente.

Art. 4° Fica revogada a Portaria Nº 119/2024/PROAGI.

Art. 5° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.