O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 26-A da Lei 11.091 de 12 de janeiro de 2005, o acordo de cooperação nº 13986809/2023- GR5/ICMBio, referente ao processo nº 02127.002125/2022-97/ICMBio e demais informações que constam do processo nº 23422.026362/2023-60, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor PEDRO LOUVAIN DE CAMPOS OLIVEIRA, Técnico em Assuntos Educacionais, SIAPE 2139551, para prestar COLABORAÇÃO TÉCNICA junto ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, com ônus para o órgão de origem, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses.

Art. 2º Cabe ao supervisor do plano de trabalho enviar, mensalmente, atesto de frequência e ao servidor, apresentar relatório periódico das atividades executadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.