O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pelo Decreto publicado no DOU nº 105, de 3 de junho de 2019, s. 2, p. 1, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Mandado de Segurança nº 5011826-60.2022.4.04.7002/PR, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 448/2022/GR, que remove sub judice o servidor GUSTAVO HENRIQUE PINTO, Regente, para a Universidade Federal Fluminense - UFF em Niterói, Rio de Janeiro, publicada no Diário Oficial da União nº 193, de 10 de outubro de 2022, s. 2, p. 30.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.