O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pelo Decreto publicado no DOU nº 105, de 3 de junho de 2019, s. 2, p. 1, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Mandado de Segurança nº 5011826-60.2022.4.04.7002/PR, resolve:

Art. 1º Remover nos termos do art. 36, inciso III, "a" da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, sub judice, o servidor GUSTAVO HENRIQUE PINTO, matrícula SIAPE nº 2160778, ocupante do cargo de Regente, lotado na Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA, para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro - Campus Niterói.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.