O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA EM EXERCÍCIO, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 603/2024/GR de 17 de junho de 2024, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Nº 283/2020/GR e alterações, no uso de suas atribuições, e observando o disposto da RESOLUÇÃO CONSUN nº. 33/2018 que estabelece a Instrução Normativa nº 05 de 26/05/2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/MPDG como critério de fiscalização de contratos, RESOLVE:

Art. 1º Designar as servidoras abaixo relacionadas para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do  Contrato Nº 22/2024, firmado com a empresa TOTTEN SERVICOS DIGITAIS LTDA, cujo objeto é aquisição de equipamentos no âmbito do Convênio para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação n° 86/2023, entre UNILA e Fundação Araucária de Apoio e Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Paraná, para a execução do projeto “De resíduos a sensores eletroquímicos” (forno mufla), conforme documento 23422.023220/2024-21:

Gestor de execução: FERNANDA SOTELLO, ocupante do cargo de ADMINISTRADOR, SIAPE 1943262, lotada na SACT.

Fiscal técnico: CAROLINE DA COSTA SILVA GONCALVES, ocupante do cargo de PROFESSORA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, SIAPE 1136547, lotada no PPGIES, e; JANINE PADILHA BOTTON, ocupante do cargo de PROFESSORA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, SIAPE 1566714, lotada no ILACVN.

Fiscal Administrativo: não se aplica.

Fiscal Setorial: não se aplica.

Art. 2º Para fins de fiscalização, gestão e acompanhamento deste contrato, a comissão acima designada deverá observar as atribuições de cada figura, as rotinas e normas estabelecidas na IN-05/MPDG.

Art. 3º É de responsabilidade destes servidores efetuar o registro das ocorrências no Relatório de Fiscalização do SIPAC, no qual estão disponíveis os documentos editalícios e contratuais básicos para tal atividade.

Art. 4º Em períodos de férias ou ausências justificadas do Gestor de Execução, o primeiro fiscal técnico assume a gestão do contrato no período, ficando os demais fiscais responsáveis pelo encargo da fiscalização técnica.

Art. 5º Quando houver a necessidade de alterações na equipe de fiscalização ora nomeada, o Setor Requisitante do contrato deverá, tempestivamente, solicitar ao Departamento de Contratos as providências, sendo que na omissão será aplicado o disposto no §3º do art. 41 da IN 05/2017 SEGES/MPDG.

Art. 6º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.