O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, considerando § 19, do art. 40 da Constituição Federal/1988 e de acordo com o que consta no processo nº 23422.002325/2026-17, RESOLVE: 

Art. 1º Conceder o Abono de Permanência, a contar de 29/12/2025, para o servidor REGIS DA CUNHA BELEM, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE 1528643, por ter completado as exigências para aposentadoria voluntária, de acordo com o inciso I, do § 1º, art. 10 da Emenda Constitucional nº 103/2019, e optou por permanecer em atividade. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.