MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº 165, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
Designa servidores para Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato Nº 28/2024, firmado com a empresa SERVIX INFORMÁTICA LTDA.
O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA EM EXERCÍCIO, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 603/2024/GR de 17 de junho de 2024, tendo em vista a delegação de competências e o estabelecimento de atribuições pela Portaria nº 283/2020/GR, alterada pela Portaria 502/2022/GR, no uso de suas atribuições, e observando o disposto da RESOLUÇÃO CONSUN nº. 33/2018 que estabelece a Instrução Normativa nº 05 de 26/05/2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/MPDG como critério de fiscalização de contratos, RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato n°. 28/2024, firmado com a empresa SERVIX INFORMÁTICA LTDA, cujo objeto é a aquisição de sistema de armazenamento de dados (storage) com tech refresh, conforme documento 23422.023042/2024-39:
Gestor de Execução: MARCIO FERNANDES DA COSTA, ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, SIAPE 2143233, lotado na DISEG.
Fiscal Técnico: LUCAS GUILHERME DIEDRICH, ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, SIAPE 1873756, e; WILLIAN RAHMAM KASSEM, ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, SIAPE 2140475, ambos lotados na DISEG.
Fiscal Administrativo: não se aplica.
Fiscal Setorial: não se aplica.
Art. 2º Para fins de fiscalização, gestão e acompanhamento deste contrato, a comissão acima designada deverá observar as atribuições de cada figura, as rotinas e normas estabelecidas na IN-05/MPDG.
Art. 3º É de responsabilidade destes servidores efetuar o registro das ocorrências no Relatório de Fiscalização do SIPAC, no qual estão disponíveis os documentos editalícios e contratuais básicos para tal atividade.
Art. 4º Em períodos de férias ou ausências justificadas do Gestor de Execução, o primeiro fiscal técnico assume a gestão do contrato no período, ficando os demais fiscais responsáveis pelo encargo da fiscalização técnica.
Art. 5º Quando houver a necessidade de alterações na equipe de fiscalização ora nomeada, o Setor Requisitante do contrato deverá, tempestivamente, solicitar ao Departamento de Contratos as providências, sendo que na omissão será aplicado o disposto no §3º do art. 41 da IN 05/2017 SEGES/MPDG.
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIOGO ANDRE BASTIAN
Portaria nº 165/2024/Proagi, com publicação no Boletim de Serviço nº 215, de 29 de Novembro de 2024.