A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 167 do Regimento Geral da Universidade; a Resolução CONSUN nº 03, de 20 de janeiro de 2021; e o que consta no processo nº 23422.003609/2022-99, RESOLVE:

Art. 1º Dispensar da presidência e vice-presidência da Comissão Permanente Disciplinar Discente, os membros:

a) CAROLINA LIMA DELLA MONICA, Presidência;

b) GABRIEL FERRÃO MOREIRA, Vice-presidência.

Art. 2º Nomear a presidência da Comissão Permanente Disciplinar Discente os membros:

a) PAULO JUNGUES, presidência;

b) PAULO VINÍCIUS AVELLAR RIVELLO, Vice-presidência.

Art. 3º O mandato de presidência da CPDD terá duração de 02 (dois) anos, a partir de 25 de janeiro de 2024, conforme Portaria nº 21/2024/GR, podendo haver recondução.

Art. 4º As competências da Comissão Permanente Disciplinar Discente estão previstas no artigo 22 da Resolução CONSUN nº 03/2021.

Art. 5º A participação na Comissão Permanente Disciplinar Discente constitui serviço público relevante, não remunerado.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de serviço.