O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria UNILA Nº 398 de 30 de junho de 2017, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Nº 283/2020/GR, no uso de suas atribuições e considerando o previsto na Instrução Normativa nº 5 de 25 de maio de 2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e na Instrução Normativa SG/ME Nº 40 de 22 de maio de 2020, da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Planejamento de Contratação (EPC) para contratação dos serviços de Operador de CFTV, conforme processo administrativo 23422.010251/2021-91:

I. AGEU TAVELLA GONCALVES, Assistente em Administração, SIAPE 2149003, lotado na SERAD;

II. WILLIAM RICARDO MUNARETTO, Assistente em Administração, SIAPE 2148277, lotado na SERAD;

III. CAMILA HELOÍSA DA SILVA, Assistente em Administração, SIAPE 2190881, lotada no DES.

Art. 2º São atribuições da equipe de Planejamento da Contratação a consecução das seguintes etapas:

I. Estudo Preliminar da Contratação - ETP Digital;

II. Gerenciamento de Riscos; e

III. Projeto Básico ou Termo de Referência.

Art. 3º A presente equipe de Planejamento da Contratação será automaticamente destituída quando da assinatura do contrato.

Art. 4º Fica revogada a Portaria N° 87/2021/PROAGI.

Art. 5° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.