A REITORA DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 23422.018181/2023-85, RESOLVE:

Art. 1º Ceder a servidora MARIANA RAMOS REIS GAETE, matrícula Siape nº 1937286, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, em regime de Dedicação Exclusiva, vinculado à área de Matemática, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal da Integração-Latino Americana, para exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.13, de Coordenadora-Geral, da Coordenação-Geral de Planejamento Acadêmico, Pesquisa e Inovação, da Diretoria de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Educação Superior, da Secretaria de Educação Superior.

Art. 2º O ônus pela remuneração será do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.