A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA – UNILA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Ministro de Estado da Educação, conforme Portaria MEC nº 555, de 29 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 1º de agosto de 2022, Seção 1, Edição 144, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 23422.015943/2024-57, RESOLVE:

Art. 1º Demitir, o servidor HERLANDER DA MATA FERNANDES LIMA, matrícula SIAPE nº 1967663, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Instituto Latino-Americano de Tecnologia, Infraestrutura e Território, desta Universidade, por infração ao artigo 132, inciso V, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Em consequência, fica declarado vago o cargo acima mencionado, código de vaga 904982.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.