A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria nº 613/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, e de acordo com os Arts. 11 e 12 da Lei nº 11.091/2005 e suas alterações; os Anexos II e III do Decreto nº 5.824/2006; a Nota Técnica SEI nº 13/2019/CGCAR ASSES/CGCAR /DESEN/SGP/SEDGG-ME, o Ofício Circular nº 39/2019/GAB/SAA/SAA-MEC e o Ofício Circular SEI nº 2/2019 /CGCARASSES/CGCAR/DESEN/SGP/SEDGG-ME, bem como o processo nº 23422.016939/2023-25, resolve:

Art. 1º Conceder Incentivo à Qualificação no percentual de 52% (cinquenta e dois por cento), a partir de 11 de DEZEMBRO de 2023, ao servidor TACIANO PAULO DUARTE, Assistente em Administração, SIAPE 2142659, correspondente ao Curso de Pós-graduação stricto sensu em Relações Internacionais, nível de MESTRADO, por ter relação direta com o ambiente organizacional a que pertence o servidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.