O PRÓ-REITOR DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E INTERNACIONAIS, nomeado pela Portaria nº 365/2019/GR, publicada no Boletim de Serviço nº 455, de 26 de junho de 2019, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 287/2020/GR publicada no Boletim de Serviço nº 73, de 21 de agosto de 2020; Portaria nº 159/2020/GR, publicada no Boletim de Serviço nº 41, de 20 de maio de 2020 e o que consta no processo associado 23422.13147/2021-81; 

RESOLVE:

Art. 1º  Designar o servidor abaixo relacionado para a coordenação referente ao Acordo de Cooperação Técnica  06/2022, celebrado com o Instituto Nacional do Seguro Social  - CNPJ: 29.979.036/0001-40, que tem como objeto estabelecer as condições para a transferência dos serviços de concessão e manutenção das aposentadorias e pensões vinculadas ao ENTE DE ORIGEM para o ENTE CENTRALIZADOR.

I - COORDENADOR: FERNANDO KENJI NAMPO, PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS, SIAPE 2961240.

Art. 2º  Fica a coordenação responsável pela indicação de coordenador/a substituto/a à área de acompanhamento de convênios em caso de substituição no cargo que ensejou essa indicação e em quaisquer situações que acarretem a  impossibilidade de continuidade à frente do encargo.  

Art. 3º As atribuições e obrigações dos nomeados estão dispostas e são regulamentadas pela Instrução Normativa Nº 01/2021/PROINT, publicada no Boletim de Serviço nº 5, de 20 de janeiro de 2021.

Art. 4°  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no boletim de serviço.