A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, considerando o Parecer de Força Executória nº 00092/2024/EATE-ADM/EADM4/PGF/AGU, de 21 de março de 2024, e o Ofício nº 33, da Procuradoria Federal junto à Unila, de 27 de março de 2024; de acordo com o que consta no processo nº 23422.017507/2023-31, RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 16, de 17 de janeiro de 2024, que exonerou, a partir de 18 de janeiro de 2024, o servidor MATEUS LUIZ WILHELM, Técnico de Laboratório - Área, publicada no DOU nº 13, de 18 de janeiro de 2024, s. 2, p. 23.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.