O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 584/2024/GR de 26 de dezembro de 2024, tendo em vista a delegação de competências e o estabelecimento de atribuições pela Portaria nº 283/2020/GR, alterada pelas Portaria 502/2022/GR e Portaria 87/2025/GR e, considerando o previsto na Lei 14.133/2021; na Instrução Normativa SEGES/ME 65/2021; na Instrução Normativa SG/ME Nº 58/2022; e o que consta no processo administrativo 23422.003108/2026-36, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Planejamento da Contratação (EPC) para contratação de alojamento para atender os estudantes vinculados aos cursos do Pronera na Unila:

I. Guizela da Rocha Davies Mafra, SIAPE 2152173, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotada na DPGLS;
II. Mayara Oliveira da Silva, SIAPE 3443813, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotada na DFP;
III. Marco Ândreas Eich Leal, SIAPE 3385806, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotado na PRPPG; e
IV. Otávio Augusto Costa, SIAPE 1294559, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotado na PRPPG.

Art. 2º São atribuições da equipe de Planejamento da Contratação a consecução das seguintes etapas:

I. Estudo Técnico Preliminar;
II. Matriz de Gerenciamento de Riscos;
III. Planilha de Preços de acordo com a IN 65/2021;
IV. Termo de Referência;
V. Formulário de Solicitação de Empenho; e
VI. Formulário de checagem antes do envio para a CCCL;

Art. 3º A presente equipe de Planejamento da Contratação (EPC) será automaticamente destituída quando da assinatura do contrato.

Art. 4° Fica revogada a Portaria nº 24/2026/PROAGI.

Art. 5° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.