O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria UNILA Nº 251 de 19 de junho de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Nº 283/2020/GR, alterada pela Portaria 502/2022/GR, no uso de suas atribuições e considerando o disposto nos itens 8.1 e 14 da Instrução Normativa Nº 205/1988 da Secretaria de Administração Pública - SEDAP, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor COMISSÃO DE INVENTÁRIO DO MATERIAL BIBLIOGRÁFICO DA EDUNILA destinada a realizar o inventário físico dos livros da EDUNILA, relativo ao Exercício de 2023:

I. Ricardo Fernando da Silva Ramos, SIAPE 2142146;

II. Ailda Santos dos Prazeres, SIAPE 1267374;

III. Francieli Padilha Bras Costa, SIAPE 2997125.

Art. 2º A presidência da Comissão será exercida pelo servidor Ricardo Fernando da Silva Ramos, SIAPE 2142146, e em seu eventual impedimento, ausência legal ou eventual, a presidência será exercida por seus membros, obedecida a ordem sequencial estabelecida no Art. 1º.

Art. 3° A Comissão de Inventário poderá, quando necessário e através de seu presidente, solicitar ao Pró-Reitor de Administração, Gestão e Infraestrutura a convocação de técnicos e/ou a constituição de grupos de trabalho, para dar apoio na consecução dos trabalhos do inventário físico.

Art. 4º A Comissão de Inventário realizará a conferência física dos livros da EDUNILA.

Art. 5° O cronograma de atividades a serem realizadas pela Comissão, em conjunto com a Editora, é o que segue:

§1º As datas descritas no caput deste artigo poderão ser antecipadas, conforme o resultado dos trabalhos da Comissão e unidades.

§2º A data do envio do relatório final à CCF/PROPLAN, com o resultado do inventário dos livros da EDUNILA, somente poderá ser prorrogada por solicitação expressa do Presidente da Comissão e de forma justificada.

Art. 6º Não serão permitidas quaisquer movimentações ou atendimentos de requisições de livros no período desde a publicação desta portaria até 31 de dezembro de 2023, para fins de comprovação de estoque, ajustes no sistema SIPAC e lançamentos contábeis, nos termos da Instrução Normativa nº 205/88 - SEDAP e do Manual do Almoxarifado da UNILA.

Art. 7º Os membros da comissão inventariante deverão dispensar no mínimo 4 (quatro) horas diárias para execução deste serviço.

Art. 8° Os membros da comissão inventariante poderão prestar contas dos resultados de inventário e/ou do levantamento físico obtidos na atividade, mesmo que em período posterior à sua dissolução.

Art. 9° Após o envio do relatório final à PROPLAN contendo o resultado do inventário de material bibliográfico da EDUNILA, a presente comissão estará dissolvida.

Art. 10 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.