O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria UNILA Nº 398 de 30 de junho de 2017, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Nº 283/2020/GR, no uso de suas atribuições e considerando o previsto na Lei 8.666/93 e na Instrução Normativa SG/ME Nº 40 de 22 de maio de 2020, da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia , RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Planejamento da Contratação (EPC) para aquisição de microorganismo para a pesquisa desenvolvimento de um teste imunocromatográfico para detecção de anticorpos em cães contra anaplasma spp., ehrlichia spp., babesia spp. e leishmania infantum, conforme processo administrativo 23422.021463/2022-04:

I. SOLANGE AIKES, SIAPE 1847352, Técnica de Laboratório, lotada na SACT;
II. KELVINSON FERNANDES VIANA, SIAPE 1007108, Professor do Magistério Superior, lotado no ILACVN;
III. FERNANDA SOTELLO, SIAPE 1943262, Administradora, lotada na SACT.

Art. 2º São atribuições da equipe de Planejamento da Contratação a consecução das seguintes etapas:

I. Estudo Preliminar da Contratação - ETP Digital;
II. Projeto Básico ou Termo de Referência;
III. Demais documentos listados no Termo de Abertura de Processo.

Art. 3º A presente equipe de Planejamento da Contratação será automaticamente destituída quando da assinatura do contrato ou documento equivalente.

Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.