A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria GR nº 613, de 08 de novembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições, de acordo com a Lei 12.772 de 28 de dezembro de 2012, o Parecer n. 00002/2024/CFEDU/SUBCONSU/PGF/AGU e o que consta no processo nº 23422.023410/2024-49, RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 133/2020/Progepe, publicada no Boletim de Serviço nº 16, de 06/03/2020.

Art. 2º O Art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º ………………………………………………………………………………………………………………………

a partir de 05 de agosto de 2017, com efeitos financeiros a partir de 11/11/2019.” (NR)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.