O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 584/2024/GR de 26 de dezembro de 2024, tendo em vista a delegação de competências e o estabelecimento de atribuições pela Portaria nº 283/2020/GR, alterada pelas Portaria 502/2022/GR e Portaria 87/2025/GR e, considerando o previsto na Lei 14.133/2021; na Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021; na Instrução Normativa SEGES/ME nº 58/2022; e o que consta no processo administrativo 23422.001512/2026-75, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Planejamento da Contratação (EPC) de licença de uso da plataforma scispace:

I. Fernando Kenji Nampo, SIAPE 2961240 , ocupante do cargo de Professor de Nível Superior, lotado no CSCOL;

II. Karl Stoeckl, SIAPE 2141387, ocupante do cargo de Administrador, lotado no SEPRE;

III. Ligia Da Fre Winkert, SIAPE 2150223, ocupante do cargo de Secretária Executiva, lotado no DAILACVN.

Art. 2º São atribuições da equipe de Planejamento da Contratação a consecução das seguintes etapas:

I.Documento de Oficialização da Demanda;

II. Estudo Técnico Preliminar;

III. Matriz de Gerenciamento de Riscos;

IV. Planilha de Preços de acordo com a IN 65/2021;

V. Termo de Referência - modelo disponível no comprasnet pela CCCL:

Artefato nº 56/2026 - aquisições; ou

Artefato nº 60/2026 - serviços.

VI. Formulário de Solicitação de Empenho;

VII. Formulário de checagem antes do envio para a CCCL.

Art. 3º A presente equipe de Planejamento da Contratação (EPC) será automaticamente destituída quando da assinatura do contrato.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.