A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições, com base no art. 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; e o que consta no processo nº 23422.009533/2020-80, RESOLVE:

Art. 1º A Portaria nº 103, de 29 de fevereiro de 2024, que delega competências e estabelece atribuições ao(à) titular do cargo de Prefeito Universitário da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, publicada no Boletim de Serviço nº 40, de 29 de fevereiro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço, considerada a urgência justificada no presente expediente, nos termos do Art. 4º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.