O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria GR nº 514, de 19 de setembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria GR nº 286, de 19 agosto de 2020 e suas alterações, no uso de suas atribuições; considerando o que consta no Parecer de Força Executória nº 00019/2024/EATE-NAP/EADM4/PGF/AGU, resultado da Ação Civil Pública nº 5014128-04.2018.4.04.7002 e o que consta nos processos 23422.000931/2015-37 e nº 23422.006818/2024-56, RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 300/2015/Unila, publicada no Boletim de Serviços nº 144, de 20/03/2015, p. 29.

Art. 2º O Art. 1º da Portaria nº 300/2015/Unila passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Conceder Aceleração da Promoção, da Classe B, denominação de Assistente, Nível 1, para a Classe C, denominação de Adjunto, Nível 1, com Retribuição por Titulação de Doutor, a partir de 21 de janeiro de 2015, ao servidor ANDRE KAYSEL VELASCO E CRUZ, Professor do Magistério Superior, SIAPE 1999624.” (NR)

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 1292/2024/Unila, publicada no Boletim de Serviços nº 229, de 07/10/2016, p. 15.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.