A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso das atribuições legais, considerando o art. 167 do Regimento Geral da Universidade; a Resolução CONSUN n. 03, de 20 de janeiro de 2021 e o que consta no processo n. 23422.003609/2022-69, resolve:

Art. 1º Designar a servidora VIRGINIA OSORIO FLORES, Siape n. 1315569, Professora do Magistério Superior, para compor a Comissão Permanente Disciplinar Discente - CPDD, na condição de representante do Instituto Latino-Americano de Arte, Cultura e História - ILAACH, em conformidade com o art. 21 da Resolução CONSUN n. 03, de 20 de janeiro de 2021.

Art. 2º O mandato terá duração até 25 de janeiro de 2026, conforme Portaria n. 21, de 25 de janeiro de 2024, podendo haver recondução.

Art. 3º As competências da Comissão Permanente Disciplinar Discente estão previstas no art. 22 da Resolução CONSUN n. 03/2021.

Art. 4º A participação na Comissão Permanente Disciplinar Discente constitui serviço público relevante, não remunerado.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de serviço.