A PRÓ-REITORA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO, da Universidade Federal da Integração Latino-americana (UNILA), nomeada pela Portaria n° 357/2019/GR, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria n° 282/2020/GR, em seu Art. 4º, e considerando a necessidade de otimizar a gestão dos cursos de Programas de Pós-Graduação (PPGs) stricto sensu,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Instrução Normativa nº 02/2023/PRPPG que estabelece as diretrizes e as normas complementares para a gestão dos cursos de Programas de Pós-Graduação (PPGs) stricto sensu, conforme anexo.

Art. 2º Revogar a Instrução Normativa nº 01/2021/PRPPG.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor após sua publicação no Boletim de Serviço, considerada a urgência justificada no presente expediente, nos termos do Art. 4º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.