O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso das atribuições legais e considerando: O processo n° 23422.003209/2020-11, que trata da Criação do Comitê Institucional de Enfrentamento à COVID-19, e registra ações e atos deliberados pelo Comitê; O art. 6° do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que estabelece diretrizes, regras e limitações para criação de colegiados da administração pública federal O art. 36 do Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017, que estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos; A publicação do Edital CE nº 11/2020, de 16 de dezembro de 2020, que alterou a representação discente no Conselho Universitário; e A deliberação do Comitê Institucional de Enfrentamento à Covid-19, realizada na 17 reunião, de criação do presente ato normativo, resolve:

Art. 1º Criar a Comissão de Acompanhamento e Planejamento de Atividades Acadêmicas - CAPAacad, que deverá analisar os resultados da consulta pública realizada junto aos docentes e discentes, realizar o Planejamento e Acompanhamento das atividades de ensino no cenário de pandemia.

Art. 2º Em virtude da importância da temática tratada pela Comissão, que exigirá conhecimentos e experiências de servidores de áreas transversais da universidade, a composição da comissão excederá o número de membros indicado pelo art. 6º do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, assim, compõem esta comissão:

I - Hermes José Schimtz - Pró-Reitor Adjunto de Graduação;
II - Paulo Cesar do Nascimento - representante da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis;
III - Solange Bognomo Assumpção - Chefe do Departamento de Educação à Distância;
IV - Danúbia Frasson Furtado - Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação;
V - Hermes Euclides Fonseca - Chefe do Departamento de Administração e Controle Acadêmico;
VI - Kelly Daiane Sossmeier - Pró-Reitora de Extensão;
VII - Jorgelina Ivana Tallei - representante da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis;
VIII - Ruminiki Pavei Schmoeller - Coordenador de Tecnologia de Informação;
IX - Edineia Aparecida Machado Dutra - representante da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis;
X - Adriana Chalita Gomes - representante Docente;
XI - Katya Regina de Freitas Zara - representante Docente;
XII - Patrícia Regina Cenci Queiroz - representante do Núcleo Interdisciplinar de Pesquisas e Práticas em Educação Intercultural;
XIII - Guilherme Vasconcelos da Silva Mauro - representante Titular do Fórum de Coordenadores - FOCO;
XIV - Fabrizzio Cedraz Gaspar - representante discente da pós-graduação no CONSUN;
XV - Rafael Oliveira Figueredo - representante discente da graduação no CONSUN;
XVI - - Ingrid Tatiana Paez Torres - representante discente da graduação no CONSUN;
XVII - Gustavo Mello Nicolli - Chefe do Departamento de Laboratórios de Ensino;
XVIII - Marcia Regina Becker - representante Titular do Centro Interdisciplinar vinculado do Instituto Latino-Americano de Ciências da Vida e da Natureza - ILACVN;
XIX - Antônio Machado Felisberto Junior - representante Suplente do Centro Interdisciplinar vinculado do Instituto Latino-Americano de Ciências da Vida e da Natureza - ILACVN;
XX - César Winter de Mello - representante Titular do Centro Interdisciplinar vinculado ao Instituto Latino-Americano de Tecnologia, Infraestrutura e Território - ILATIT;
XXI - Marcelo Augusto Rocha - representante Suplente do Centro Interdisciplinar vinculado ao Instituto Latino-Americano de Tecnologia, Infraestrutura e Território - ILATIT;
XXII - Eduardo Fava Rubio - representante Titular do Centro Interdisciplinar vinculado ao Instituto Latino-Americano de Artes, Cultura e História - ILAACH;
XXIII - Tiago Costa Sanches - representante Suplente do Centro Interdisciplinar vinculado ao Instituto Latino-Americano de Artes, Cultura e História - ILAACH;
XXIV - Tahiana Borba Coelho - Chefe da Divisão de Apoio à Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência; e
XXV - Flavio Luiz Tavares - representante Docente.
XXXI - GLADYS AMELIA VELEZ BENITO, Pró-Reitoria de Relações Institucionais e Internacionais. (Inciso Incluído pela Portaria nº 149/2021/GR)
Parágrafo único. Esta comissão possuí caráter propositivo e será presidida por Hermes José Schmitz - Pró-Reitor Adjunto de Graduação.

Art. 3° A Comissão de que trata o art. 1º terá por atribuições:
I - Analisar os resultados da consulta pública realizada junto aos docentes e discentes da UNILA;
II - Realizar o planejamento e propor soluções para as atividades acadêmicas no cenário de pandemia;
III - Propor ações, recomendações e normativas relacionadas às atividades acadêmicas no cenário de pandemia;
IV - Auxiliar na orientação técnica e pedagógica do uso de tecnologias de ensino remoto;
V - Propor plano de retorno presencial das atividades acadêmicas e acompanhar sua execução visando à segurança da comunidade acadêmica.

Art. 4º Os trabalhos da CAPAacad serão realizados em formato propositivo em reuniões remotas e convocadas por seu Presidente, com quórum mínimo de cinquenta por cento dos membros mais um e pelo período que persistir o cenário de pandemia e a necessidade do isolamento social.

Art. 5º As propostas apresentadas pela CAPAacad serão encaminhadas aos órgãos Colegiados Deliberativo competentes.

Art. 6º A participação na CAPAacad constitui serviço público relevante, não remunerado.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as Portarias nº 207/2020-GR, e nº 231/2020-GR.