O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria GR nº 514, de 19 de setembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria GR nº 286, de 19 agosto de 2020 e suas alterações, no uso de suas atribuições; considerando o que consta no Parecer de Força Executória nº 04269/2024/A-EATE/EADM4/PGF/AGU, resultado da Ação Civil Pública nº 5020603-34.2022.4.04.7002 e o que consta nos processos 23422.013899/2018-59 e nº 23422.020302/2024-14, RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar a Portaria nº 01011/2018/PROGEPE, publicada no Boletim de Serviços nº 410, de 21/12/2018, p. 20.
 

Art. 2º O Art. 1º da Portaria nº 1011/2018/PROGEPE passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º .......................................................................................................................................a partir de 06 de junho de 2018.” (NR)
 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.