O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria GR nº 514, de 19 de setembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria GR nº 286, de 19 agosto de 2020 e suas alterações, no uso de suas atribuições; considerando o que consta no Parecer de Força Executória nº 04269/2024/A-EATE/EADM4/PGF/AGU, resultado da Ação Civil Pública nº 5020603-34.2022.4.04.7002 e de acordo com os processos nº 23422.013899/2018-59 e nº 23422.020302/2024-14, RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 766/2019/Progepe, publicada no Boletim de Serviço nº 445, de 17/05/2019, P. 4, que tornou sem efeito a Portaria nº 1011/2018/PROGEPE, publicada no Boletim de Serviço nº 410, de 21 de dezembro de 2018, que concedeu Progressão Funcional ao servidor GABRIEL SAMPAIO SOUZA LIMA REZENDE, Professor do Magistério Superior, SIAPE 1035581.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.