O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria GR nº 514, de 19 de setembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria GR nº 286, de 19 agosto de 2020 e suas alterações, no uso de suas atribuições; considerando o que consta no Parecer de Força Executória nº 04269/2024/A-EATE/EADM4/PGF/AGU, resultado da Ação Civil Pública nº 5020603-34.2022.4.04.7002 e de acordo com os processos nº 23422.014375/2017-48 e nº 23422.020302/2024-14, RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito a Retificação da Portaria nº 62/2018/Progepe, publicada no Boletim de Serviço nº 398, de 07/11/2018, p. 19, a qual alterou a Portaria de Concessão de Aceleração da Promoção ao servidor GABRIEL SAMPAIO SOUZA LIMA REZENDE, Professor do Magistério Superior, SIAPE 1035581.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.