O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 584/2024/GR de 26 de dezembro de 2024, tendo em vista a delegação de competências e o estabelecimento de atribuições pela Portaria nº 283/2020/GR, alterada pelas Portaria 502/2022/GR e Portaria 87/2025/GR e, considerando o previsto na Lei 14.133/2021; na Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021; na Instrução Normativa SEGES/ME nº 58/2022; e o que consta no processo administrativo 23422.014352/2026-24, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Planejamento da Contratação (EPC) contratação da FUNDAÇÃO DE APOIO À EDUCAÇÃO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ - FUNTEF para gestão orçamentária e administrativa do projeto UNILA IPES/2025:
I. LIVIA YU IWAMURA TREVISAN, SIAPE 1823978, ocupante do cargo de Arquiteto e Urbanista, lotada na PRU;
II. PALOMA DE PAULA COSTA GUIMARÃES, SIAPE 2139348, ocupante do cargo de Secretário Executivo, lotada na PRU;
III. ROSANGELO JERONIMO DA COSTA DUARTE, SIAPE 2173027, ocupante do cargo de Engenheiro de Segurança do Trabalho, lotado no DOP.

Art. 2º São atribuições da equipe de Planejamento da Contratação a consecução das seguintes etapas:
I. Estudo Técnico Preliminar;
II. Propostas de Preços das fundações consultadas/Demonstrativo de Despesas Operacionais e Administrativas, com relação de e-mails enviados às Fundações;
III. Matriz de Gerenciamento de Riscos;
IV. Planilha de Preços de acordo com a IN 65/2021;
V. Justificativa da reputação ético-profissional da Fundação;
VI. Termo de Referência;
VII. Formulário de Solicitação de Empenho;
VIII. Cópia da Resolução nº 21/2019/UNILA;
IX. Cópia da Portaria de renovação anual de autorização das fundações;
X. Plano de Trabalho vinculado ao TED;
XI. Termo de Execução Descentralizada - TED;
XII. Plano de trabalho entre a Universidade e a Fundação de apoio;
XIII. Declaração, dos servidores participantes do projeto;
XIV. Manifestação autoridade competente quanto ao atendimento do dispositivo legal (art. 4º § 3º da Lei no 8.958/1994) quanto à participação de docentes e TAEs no projeto em contratação;
XV. Cópia da decisão de aprovação pelo órgão colegiado acadêmico competente (processo DITEFA);
XVI. Formulário de checagem antes do envio para a CCCL.

Art. 3º A presente equipe de Planejamento da Contratação (EPC) será automaticamente destituída quando da assinatura do contrato.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.