O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria GR nº 514, de 19 de setembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria GR nº 286, de 19 agosto de 2020 e suas alterações, no uso de suas atribuições; considerando o que consta no Parecer de Força Executória nº 04025/2024/A-EATE/EADM4/PGF/AGU, resultado do Processo Judicial nº 5009944-92.2024.4.04.7002 e o que consta nos processos 23422.004119/2022-73 e nº 23422.019922/2024-19, RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 384/2022/PROGEPE, publicada no Boletim de Serviços nº 58, de 30 de Março de 2022.

Art. 2º O Art. 1º da Portaria nº 384/2022/PROGEPE passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º .......................................................................................................................................a partir de 21/12/2021.” (NR)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.