O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria GR nº 514, de 19 de setembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria GR nº 286, de 21 de agosto de 2020 e suas alterações, no uso de suas atribuições, considerando o parecer de força executória, proferida no procedimento do Juizado Especial Cível nº 5009944-92.2024.4.04.7002 e de acordo com o processo nº 23422.019922/2024-19, RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 452/2024/Progepe, publicada no Boletim de Serviço nº 82, de 06 de maio de 2024, a qual alterou a Portaria nº 384/2022/PROGEPE, publicada no Boletim de Serviço nº 58, de 30 de março de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.