O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei nº 8.112/1990; o Art. 3º do Decreto nº 1.590/1995, alterado pelo Decreto nº 4.836/2003; de acordo com o estabelecido na Resolução nº 18/2015/Consun, de 24 de julho de 2015, a qual dispõe sobre a Implantação da Política de Flexibilização da Jornada de Trabalho dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação no âmbito da Universidade Federal da Integração Latino-Americana; e o que consta no processo nº 23422.004336/2022-34, resolve:

Art. 1º Conferir flexibilização de jornada ao servidor RAFAEL APARECIDO DA SILVA, Técnico em Assuntos Educacionais, Siape nº 1135759, lotado na Secretaria Acadêmica de Apoio às Coordenações do Instituto Latino-Americano de Arte, Cultura e História - Ilaach, alterando o regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais para 30 (trinta) horas semanais, sem redução proporcional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.