A PRÓ-REITORA SUBSTITUTA  DE ASSUNTOS ESTUDANTIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO - AMERICANA (UNILA), designada pela Portaria Progepenº 95/2019, de 29de janeiro de 2019, com base nas atribuições delegadas pela Portaria UNILA nº 285/2020/GR, de 21 de agosto de 2020, o PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNILA, designado pela Portaria UNILA nº 24/2020/GR, de 31 de janeiro de 2020, com base nas atribuições delegadas pela Portaria UNILA nº 280/2020/GR, de 21 de agosto de 2020 e a A PRÓ-REITORA DE PESQUISA E PÓS GRADUAÇÃO DA UNILA, nomeada pela Portaria nº 357/2019/GR, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 282/2020/GR e considerando,

A pandemia de covid-19 e suas formas de transmissão;

O Decreto-Lei nº 1.044/1969;

O retorno às atividades presenciais da Universidade;

A necessidade de normatização para recebimento e fluxo para atestados sanitários de isolamento para COVID-19;

Que o direito à educação e a saúde é um direito constitucional,

RESOLVEM:

Estabelecer procedimento para entrega de atestados sanitários de isolamento por covid-19 de discentes da graduação e pós-graduação no âmbito da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA.

Art. 1º  Discentes que estiverem em isolamento, por resultado positivo para covid-19 ou por serem contactantes próximos de uma pessoa que testou positivo para covid-19 ou por ter apresentado sintomas gripais e esteja isolado por orientação dos órgãos da saúde, devem através do sistema https://servicos.unila.edu.br/, buscar a opção Isolamento COVID-19, preencher a solicitação e fazer o upload do atestado sanitário onde conste o período de isolamento e teste de COVID.

Art. 2º Ao receber a solicitação, o Departamento de Atendimento à Saúde do Estudante - DEAS/PRAE, em até 3 (três) dias úteis, emitirá uma declaração constando o período de isolamento e enviará via sistema https://servicos.unila.edu.br/ou por e-mail institucional (zimbra) para o(a) discente.

Parágrafo único. Caberá ao(à) discente apresentar a declaração enviada pelo DEAS ao(s) docente(s) via e-mail institucional (zimbra) para definição sobre a possibilidade de abono de faltas ou realização de outras atividades.

Art. 3º Esta instrução normativa revoga a instrução normativa conjunta N° 03/2022 PRAE/PROGRAD/PRPPG de 09 de março de 2022.

Art. 4º Esta instrução normativa entra em vigor na data de sua publicação no boletim de serviço, considerado a urgência justificada no presente expediente, nos termos do artigo 4º do decreto nº 10.139 de 28 de novembro de 2019.