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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA
SECRETARIA DE APOIO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
Dispõe sobre as normas de funcionamento dos laboratórios de ensino da UNILA, sob gestão da SACT.
O Secretário de Apoio Científico e Tecnológico (SACT), considerando:
a) a Portaria nº 289/2020/GR, que delega competências e estabelece atribuições ao(à) titular do cargo de Secretário(a) da Secretaria de Apoio Científico e Tecnológico da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, para autorizar, emitir e publicar atos normativos e administrativos, bem como comunicações pertinentes às ações da SACT;
b) a necessidade de buscar a melhoria no planejamento e atendimento das necessidades de laboratórios da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), mediante a racionalização e o direcionamento dos esforços de trabalho, priorizando a transparência no fluxo das demandas, pelo estabelecimento de critérios técnicos e objetivos, para a realização da boa aplicação de recursos financeiros da Universidade.
RESOLVE:
Art. 1º Normatizar o funcionamento dos laboratórios de ensino da UNILA sob gestão da SACT, nos termos do regulamento a seguir exposto.
Paragrafo único. As regras desta Instrução Normativa não se aplicam aos laboratórios de pesquisa, que possuem dinâmicas e fluxos diferentes do ensino, e serão objeto de instruções normativas próprias.
Art. 2º Para fins desta Instrução Normativa, considera-se:
I. Material: designação genérica de equipamentos, componentes, sobressalentes, acessórios, matérias-primas e outros itens empregados ou passíveis de emprego nas atividades dos laboratórios de ensino. Podem ser permanentes ou de consumo, conforme classificação realizada pelo setor de patrimônio da UNILA.
II. Carga: relação de materiais permanentes sob responsabilidade de determinado setor.
III. Comunidade acadêmica: docentes e técnicos administrativos em exercício nesta Universidade e discentes regularmente matriculados na UNILA.
IV. Departamento de Laboratórios de Ensino: unidade vinculada à SACT responsável pelos laboratórios dos campi Jardim Universitário e Rio Almada.
V. Divisão de Apoio Logístico aos Laboratórios: unidade vinculada à SACT responsável pelos laboratórios do campus Itaipu Parquetec.
VI. Equipamento(s): material permanente, conforme classificação realizada pelo setor de patrimônio da UNILA.
VII. Laboratório de ensino: sala ou conjunto de salas de trabalho e investigação científica em atividades de ensino na graduação ou pós-graduação.
VIII. Laboratório com risco: salas ou conjunto de salas de trabalho com maior potencial de exposição dos usuários a riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes.
IX. Laboratório sem risco: salas ou conjunto de salas de trabalho com menor potencial de exposição dos usuários a riscos físicos, ergonômicos e de acidentes.
X. Número de patrimônio do bem: numeração única, individual e sequencial, atribuída a todos os materiais permanentes da Universidade, definido pelo setor de patrimônio da UNILA.
XI. Bem antieconômico: designação do material permanente de manutenção onerosa, ou de rendimento precário, em virtude de uso prolongado, desgaste prematuro ou obsoletismo.
XII. Bem recuperável: material permanente com avaria, desgaste ou perda de características, cuja recuperação para uso adequado ao fim a que se destina pode ser realizada a custo igual ou inferior à metade de seu valor de mercado.
XIII. Bem irrecuperável: material permanente que não pode mais ser empregado no fim a que se destina, devido a avaria, desgaste ou perda de características, cujo reparo ou recuperação mostra-se economicamente inviável.
TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 3º Os laboratórios de ensino e demais dependências de suporte laboratorial da UNILA estão situados nas unidades acadêmicas da Universidade, próprias, locadas, cedidas ou recebidas em comodato.
Art. 4º Os laboratórios de ensino da UNILA têm por finalidade oferecer suporte ao processo de ensino-aprendizagem dos discentes de graduação e pós-graduação regularmente matriculados na Universidade.
Art. 5º A utilização dos laboratórios de ensino deve ser condizente com as normas estabelecidas pela UNILA, respeitando-se os interesses da coletividade, os padrões de biossegurança e as legislações pertinentes.
Art. 6º Estas normas aplicam-se a todos os usuários dos laboratórios, incluindo discentes de iniciação científica (voluntários ou bolsistas) ou trabalho de conclusão de curso (TCC), aqueles envolvidos em atividades de extensão, discentes de pós-graduação, seus respectivos orientadores e pesquisadores que eventualmente necessitem utilizar as dependências dos laboratórios de ensino.
TÍTULO II
DO PATRIMÔNIO E RECURSOS MATERIAIS
Art. 7º Todos os laboratórios de ensino da UNILA possuem patrimônio vinculado ao da Universidade.
Art. 8º Os equipamentos alocados nos laboratórios de ensino não poderão ser removidos, transferidos e/ou transportados para outro local, sem autorização prévia do responsável pelo laboratório.
Art. 9º. Os materiais de consumo adquiridos pelos laboratórios de ensino devem ser utilizados para suprir as demandas das disciplinas que possuem carga horária prática nos diversos cursos da Universidade, sendo vedado o uso para outras finalidades.
Paragrafo único. As atividades de Trabalho de Conclusão de Curso, pesquisa, extensão e pós-graduação devem ter seus materiais de consumo previstos dentro de seus planos de ação, ficando suas aquisições e/ou reposições a cargo dos devidos responsáveis por estas atividades.
Art. 10. O empréstimo de equipamentos dos laboratórios de ensino fica condicionado a disponibilidade do bem e ordem de preferência estabelecida no Art. 24.
§ 1º A retirada do equipamento está condicionada à assinatura do Termo de Acautelamento, no Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos (SIPAC), por um docente ou técnico administrativo. Se não for possível a assinatura via SIPAC, deverá ser utilizado o Formulário de Retirada de Equipamentos (Anexo II), o qual deverá ser assinado fisicamente.
§ 2º Equipamentos classificados como “equipamentos de risco”, devido à complexidade de operação e/ou utilização só poderão ser emprestados/utilizados mediante a presença/orientação de um docente e/ou técnico de laboratório.
§ 3º A retirada de equipamento sem autorização, não devolução, dano ou extravio do bem emprestado seguirão os procedimentos previstos nos artigos e incisos do Título VIII.
TÍTULO III
DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
Art. 11. Os laboratórios de ensino da UNILA funcionarão nos mesmos turnos e horários de funcionamento das atividades didáticas dos cursos de graduação da Universidade.
Parágrafo único. Os horários específicos de funcionamento de cada laboratório serão fixados semestralmente, considerando-se a demanda, a capacidade operativa e os recursos humanos de cada laboratório.
Art. 12. As atividades relacionadas ao atendimento dos cursos de graduação em vigência nesta Universidade têm prioridade no uso dos laboratórios de ensino e terão o espaço reservado para a realização das atividades de aulas práticas, seguindo cronograma elaborado de acordo com os horários, dias, e suas respectivas disciplinas, encaminhados pelos coordenadores de cada curso.
Art. 13. Não havendo aulas agendadas em determinado período, o espaço ficará disponível para a realização de outras atividades, tais como projetos relacionados à iniciação científica, cursos de extensão, pesquisas, atividades de monitoria e/ou estudo, e outras demandas que possam ocorrer em caráter de colaboração entre a UNILA e outra Instituição.
TÍTULO IV
DAS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES
Art. 14. É de atribuição do setor responsável pelo laboratório de ensino a carga do material permanente destinada ao setor. Compete ainda ao responsável pelo setor o controle, a aquisição, reposição e/ou substituição dos materiais de consumo, de caráter didático de uso do laboratório de ensino.
§ 1º Cabe ainda ao responsável pelo laboratório de ensino:
I. Zelar pelos materiais, ambiente e equipamentos sob sua responsabilidade, respondendo pelos mesmos em caso de danos, avarias e/ou extravios;
II. Planejar e fazer cumprir o plano de manutenção periódica preventiva e manutenções corretivas dos equipamentos sob sua responsabilidade;
III. Elaborar uma matriz de consumo de materiais para o planejamento de orçamento e aquisição;
IV. Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos servidores lotados no setor;
V. Manter a qualidade do serviço propondo a realização de cursos de aperfeiçoamento e/ou capacitação aos servidores lotados no setor;
VI. Zelar pelo cumprimento dos agendamentos de uso do laboratório;
VII. Propor à Secretaria as aquisições necessárias para o bom atendimento das necessidades e de uso do laboratório;
VIII. Propor à Secretaria as adequações, reformas, ampliações e/ou necessidade de novos espaços para o laboratório;
IX. Organizar as ações de conferência qualitativa e quantitativa do material adquirido e destinado ao uso do laboratório;
X. Informar ao setor de patrimônio da UNILA sobre danos, avarias e/ou substituições de materiais permanentes sob sua responsabilidade.
Art. 15. Cabe aos docentes da UNILA no âmbito dos laboratórios de ensino:
I. Coordenar, orientar e supervisionar as atividades acadêmico-pedagógicas do laboratório de acordo com as propostas no Projeto Pedagógico de cada curso;
II. Planejar e propor atividades complementares no laboratório;
III. Colaborar no aperfeiçoamento e desenvolvimento dos recursos humanos e materiais;
IV. Cumprir e fazer cumprir a legislação, normas, regras e/ou regulamentos que regem as atividades em ambientes laboratoriais, bem como as normas de higiene e de biossegurança, conforme legislação em vigor;
V. Sugerir adequações das instalações, dos equipamentos e dos materiais;
VI. Programar, estabelecer e desenvolver os planos das aulas práticas de cada uma das disciplinas das quais seja responsável, em consonância com as Diretrizes Curriculares e Projeto Pedagógico de cada curso, observando criteriosamente a carga horária destinada, quando for o caso;
VII. Elaborar a solicitação anual de material de consumo e permanente pertinente à(s) sua(s) disciplina(s), remetendo- a ao setor de laboratório;
VIII. Notificar ao responsável pelo laboratório todo e qualquer problema, incidente, inadequação e acidentes que impeçam ou prejudiquem o pleno desenvolvimento dos trabalhos no laboratório;
IX. Orientar os discentes e técnicos sobre os resíduos gerados, além de identificá-los, indicando ao responsável pelo laboratório a necessidade de coleta.
Art. 16. São atribuições dos servidores técnicos dos laboratórios:
I. Dar suporte técnico aos usuários no desenvolvimento das atividades que necessitem dos recursos do laboratório de ensino;
II. Auxiliar na elaboração, desenvolvimento e atualização periódica dos manuais, protocolos e instruções de uso de equipamentos e dos materiais;
III. Auxiliar na elaboração da solicitação anual de material de consumo e permanente dos laboratórios;
IV. Cumprir e fazer cumprir as normas que regem as atividades laboratoriais seguras;
V. Zelar pelo patrimônio dos laboratórios;
VI. Preparar adequadamente o material e equipamentos para a realização das atividades programadas e/ou requeridas;
VII. Verificar, retirar, higienizar e guardar materiais e equipamentos utilizados nas atividades, bem como garantir o ambiente adequado para as demais atividades;
VIII. Apoiar o responsável pelo laboratório no planejamento e/ou execução da manutenção preventiva e/ou corretiva dos materiais permanentes;
IX. Sugerir ao responsável pelo laboratório melhorias que contribuam para o bom andamento das atividades no que diz respeito a procedimentos, materiais e ao ambiente laboratorial;
X. Notificar ao responsável pelo laboratório todo e qualquer problema, incidente, inadequação ou acidentes que impeçam ou prejudiquem o pleno desenvolvimento das atividades no laboratório.
Art. 17. Cabe ao corpo discente no âmbito dos laboratórios de ensino:
I. Zelar pelo patrimônio dos laboratórios;
II. Zelar pela organização e limpeza dos laboratórios;
III. Utilizar adequadamente o material e equipamentos durante as atividades no laboratório;
IV. Verificar, retirar, higienizar e/ou guardar materiais e equipamentos utilizados nas aulas e/ou atividades práticas, quando necessário;
V. Proceder com ética e prudência;
VI. Submeter-se a legislação, normas, regras e/ou regulamentos, durante a utilização do laboratório;
VII. Notificar aos responsáveis pelo laboratório, todo e qualquer problema, incidente, inadequação ou acidentes que impeçam ou prejudiquem o pleno desenvolvimento dos trabalhos no laboratório.
Art. 18. Cabe ao responsável pelas atividades a serem desenvolvidas no laboratório de ensino planejar com antecedência, em consonância com seu plano de aula ou plano de atividades, o uso do laboratório, de modo a prever e requerer os materiais, equipamentos e/ou recursos humanos necessários ao bom andamento das aulas, bem como comunicar o cancelamento de suas atividades.
TÍTULO V
DAS RESERVAS E DA UTILIZAÇÃO DOS LABORATÓRIOS DE ENSINO
Art. 19. Os laboratórios de ensino poderão ser utilizados pela comunidade acadêmica e por outros usuários, desde que acompanhados pelo responsável do laboratório de ensino, pelo docente orientador ou por ele autorizado.
Art. 20. As atividades desenvolvidas por discentes de graduação e de pós-graduação nos laboratórios deverão ser supervisionadas pelo docente ou técnico de laboratório responsável.
Art. 21. O cronograma com as informações relativas às datas e horários das disciplinas com aulas práticas em laboratórios deverão ser enviados pelos coordenadores de cada curso, ao responsável pelo setor de laboratórios de ensino, até o primeiro dia letivo de cada semestre. As atividades deste cronograma terão prioridade no uso do espaço e recursos dos laboratórios.
§ 1º A confirmação da aula prática em laboratório dependerá do envio do Roteiro ou Procedimento Operacional Padrão - POP (Anexo I), que deverá ser encaminhado, por e-mail, ao setor responsável pelo laboratório com a antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.
§ 2º Não serão computados como horas úteis os fins de semana e feriados.
§ 3º Como setor responsável pelo laboratório entende-se o DELABEN (delaben@unila.edu.br) nos campi Jardim Universitário e Rio Almada e DALL (dall@unila.edu.br) no campus Itaipu Parquetec.
Art. 22. A solicitação para utilização dos laboratórios de ensino por discentes desacompanhados, em caso de projetos de iniciação científica, deverá ser realizada pelo docente orientador, devendo esta ser devidamente formalizada por e-mail endereçado a um dos dois seguintes endereços: delaben@unila.edu.br ou dall@unila.edu.br.
Art. 23. A autorização para acesso ao laboratório de ensino em caráter de visitação somente poderá ser emitida pelo responsável do laboratório, ficando o solicitante responsável pelas atividades realizadas.
Art. 24. São critérios de autorização para uso do laboratório de ensino:
I. Disponibilidade do local, material e/ou pessoal necessário à atividade; e
II. Existência de tempo hábil para a preparação e organização prévia do local e dos materiais quando necessário à atividade proposta.
§ 1º Qualquer alteração nos horários agendados para o uso dos laboratórios de ensino deverá ser solicitada ao responsável pelo laboratório, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas. Essa alteração fica sujeita a disponibilidade de atendimento.
TÍTULO VI
DAS NORMAS DE SEGURANÇA DO LABORATÓRIO E BOAS PRÁTICAS DE UTILIZAÇÃO
Art. 25. É de responsabilidade de todos os usuários do laboratório de ensino, servidores e/ou discentes, o uso adequado e a conservação dos materiais e da infraestrutura.
Art. 26. Todos os usuários dos espaços de laboratórios de ensino com risco devem seguir as normas de biossegurança preconizadas pela legislação vigente para realização de suas atividades, assim como as Boas Práticas de Laboratório (BPL), incluindo o uso dos equipamentos de proteção individual (EPI) e os equipamentos de proteção coletiva (EPC) necessários para garantir a segurança dos procedimentos realizados nos laboratórios de ensino.
Art. 27. Além das normas gerais indicadas no artigo anterior, os usuários dos laboratórios devem observar as seguintes regras de conduta durante o desenvolvimento das atividades:
I. Utilizar jaleco adequado para a garantia da segurança das atividades, quando indicado;
II. Utilizar luvas de segurança em todas as atividades de risco, tais como nos casos de exposição a material infectante, manuseio de materiais químicos; e manuseio de materiais perfurocortantes;
III. Utilizar óculos de segurança durante os procedimentos do laboratório, quando necessário;
IV. Trajar calça comprida, sapato fechado e cabelos presos durante a permanência nas instalações dos laboratórios com risco;
V. Realizar a lavagem das mãos antes de deixar o recinto em locais com risco;
VI. Descartar em local adequado qualquer resíduo produzido durante as atividades nos laboratórios, realizando sua correta identificação;
VII. Manter a organização dos materiais, mobiliários e equipamentos da Universidade;
VIII. Utilizar materiais que contribuam para a mitigação dos riscos de acidentes.
§ 1º É vedado o descarte de luvas e materiais perfurocortantes em locais não destinados para tal fim.
§ 2º É vedado o atendimento de telefone utilizando-se de luvas.
§ 3º Bolsas, mochilas, pastas ou congêneres devem ser deixados em locais reservados para este fim, com exceção das usadas para o transporte de equipamentos e acessórios pelos servidores autorizados.
Art. 28. Nos laboratórios específicos de edição audiovisual, recomenda-se que:
I. Os softwares sejam sempre fechados e os computadores desligados ao final da sessão diária de trabalho;
II. Os arquivos gravados pelos usuários em discos rígidos sejam copiados para seu dispositivo de armazenamento pessoal ao final da sessão diária de trabalho.
Parágrafo único. Os discos rígidos serão formatados no início dos períodos letivos.
Art. 29. A título de segurança, fica sugerida, ao corpo docente e discente dos laboratórios de ensino com risco, a imunização contra hepatite B e tétano.
Art. 30. Caso o usuário tenha dúvida a respeito da permissão de realizar alguma atividade, deve consultar imediatamente o responsável pelo laboratório.
TÍTULO VII
DAS PROIBIÇÕES
Art. 31. É proibido em todos os laboratórios de ensino:
I. Perturbar o ambiente de estudo com qualquer atividade alheia às atividades acadêmicas;
II. Remover equipamentos do local a eles destinado, sem prévia autorização do docente, do responsável pelo laboratório e / ou do responsável pela atividade no interior do laboratório;
III. Utilizar qualquer material permanente ou de consumo de forma danosa ou inadequada;
IV. Permanecer nas áreas de risco sem a utilização de equipamentos de proteção individual (EPIs) recomendados e/ou sem as vestimentas adequadas;
V. Ingressar com alimentos e bebidas, utilizar cosméticos ou fumar no interior do laboratório.
VI. Realizar pipetagem com a boca, bem como colocar qualquer material que possa ter sido contaminado na boca ou mucosas;
VII. Manusear ou utilizar equipamentos para os quais não tenha treinamento ou autorização, assim como realizar quaisquer atividades sem o conhecimento sobre as normas de segurança;
VIII. Utilizar máscaras de cílios durante o uso dos equipamentos de microscopia.
IX. Permanecer nas dependências do laboratório sem autorização para tanto, ou infringindo as regras de conduta estipuladas no título VI.
Art. 32. Nos laboratórios de risco biológico é proibida a utilização de acessórios sujeitos à contaminação, tais como pulseiras, anéis, alianças, relógios, brincos, cordões, bonés, gorros e outros.
Art. 33. Além das proibições relacionadas no artigo 31, nos laboratórios de edição audiovisual é proibido:
I. Instalar softwares sem permissão do responsável pelo laboratório;
II. Instalar software não licenciados (“piratas”);
III. Alterar a configuração padrão dos softwares instalados;
IV. Abrir, desmontar, consertar ou reconfigurar qualquer equipamento;
V. Gravar CDs ou DVDs sem o consentimento do responsável pelo laboratório;
VI. Trazer equipamentos particulares para utilização no laboratório, salvo dispositivos de armazenamento removível de pequeno porte, como pendrives, HDs externos e outros, sem autorização do responsável pelo laboratório;
VII. Desenvolver e disseminar vírus de computador nos equipamentos;
VIII. Criar e/ou utilizar programas que tenham o objetivo de obter senhas ou outros dados pessoais de usuários;
IX. Utilizar jogos;
X. Trocar periféricos ou equipamentos de lugar;
XI. Copiar, publicar ou enviar produto de trabalho de outras pessoas, violando os direitos autorais;
XII. Utilizar os computadores para fins incompatíveis com as atividades acadêmicas;
XIII. Utilizar áudio ativo (as ilhas de edição são equipadas com fones de ouvidos).
TÍTULO VIII
DAS PENALIDADES
Art. 34. Ocorrendo o descumprimento das normas de segurança e de boas práticas de uso dos laboratórios, ou a violação das proibições elencadas no Título VII, estará o infrator sujeito às penalidades dispostas a seguir, sem prejuízo de quaisquer outras responsabilizações mesmo que financeiras oriundas das apurações dos fatos que resultaram em dano e / ou extravio de bens:
I. Advertência verbal: tal advertência, mesmo que verbal, deverá ser lançada em registro próprio a fim de manter-se histórico disciplinar do infrator no laboratório de ensino.
II. Advertência formal (escrita): a advertência escrita deverá ser registrada em formulário próprio e emitida em duas vias, ficando uma via com o setor responsável pelo laboratório com o registro de ciência do infrator, e uma será dada ao usuário infrator. Caso o mesmo não queira registrar por escrito sua ciência da advertência, tal fato deverá ser mencionado no formulário em tela.
III. Suspensão do acesso ao laboratório de ensino por tempo determinado de acordo com a gravidade da penalidade. Este prazo poderá ser de, no mínimo, 15 (quinze) dias, podendo se estender a, no máximo, 12 (doze) meses, julgados conjuntamente pelo responsável pelas atividades realizadas no laboratório, pelo responsável do setor do laboratório e pelo gestor(a) da Secretaria.
Parágrafo único. Será assegurado ao infrator amplo direito de defesa e contraditório na aplicação de quaisquer penalidades e / ou responsabilizações.
Art. 35. O setor responsável pelo laboratório de ensino deverá manter histórico das penalidades emitidas e das responsabilizações.
TÍTULO IX
DA RESPONSABILIZAÇÃO POR DANOS OU EXTRAVIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DOS LABORATÓRIOS
Art. 36. A ocorrência de extravios, danos ou avarias nos equipamentos e materiais dos laboratórios será objeto de controle técnico, mediante a elaboração de relatório pela SACT.
Parágrafo único. No relatório de danos deverão ser registradas, no mínimo, as seguintes informações:
a) Nome completo e matrícula SIAPE do servidor responsável do laboratório;
b) Nome completo e matrícula SIAPE, quando couber, dos usuários do laboratório no momento do fato;
c) Nome completo e matrícula SIAPE, quando couber, dos usuários que tiveram danos pessoais e as primeiras providências tomadas;
d) Número de patrimônio dos bens danificados, além da marca, modelo e número de série, quando houver;
e) Relato pormenorizado dos danos identificados e das circunstâncias que o ocasionaram.
Art. 37. A apuração de responsabilidade por danos ou extravios de equipamentos, materiais permanentes e materiais de consumo nos laboratórios de ensino, será realizada com observância da legislação sobre bens patrimoniais, suas atualizações e normativas emitidas pelos órgãos competentes da UNILA.
Art. 38. Quando o extravio ou os danos identificados nos equipamentos e materiais tiverem sido causados por conduta culposa do usuário, este será notificado para realizar o ressarcimento dos valores necessários ao correspondente reparo, ou à sua reposição, na forma da legislação em vigor.
Art. 39. Constatado o extravio de equipamentos dos laboratórios, a SACT comunicará o setor de Patrimônio, para o registro de baixa patrimonial.
TÍTULO X
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 40. A utilização dos laboratórios de ensino implica na aceitação das regras deste regulamento.
Art. 41. As normas previstas nesta Instrução Normativa não se aplicam aos laboratórios ou centros multiusuários da área de informática/tecnologia da informação, os quais não estão sob gestão da SACT.
Art. 42. Os casos não previstos nesta Instrução Normativa deverão ser submetidos à apreciação do setor responsável pelo laboratório que se posicionará consoante à escuta dos interessados e em conjunto com a direção superior da UNILA.
Art. 43. Revoga-se a Portaria SACT 01/2019, de 10 de janeiro de 2019, publicada no Boletim de Serviço nº 413, de 11 de janeiro de 2019.
Art. 44. Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço, revogadas as disposições em contrário.
ANEXO I
MODELO DE ROTEIRO DE AULAS PRÁTICAS E/OU PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO
Laboratório |
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Data |
|
Disciplina |
|
Professor |
|
Números de grupos |
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Definição da prática |
|
Procedimento |
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Materiais (nome e quantidade) |
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Resíduos |
|
Outras informações relevantes |
ANEXO II
MODELO FORMULÁRIO DE RETIRADA DE EQUIPAMENTOS
Nome completo do aluno |
|
|
|
Telefone |
|
A atividade está vinculada a |
( ) Disciplina ( ) Projeto de extensão / pesquisa ( ) Outros |
Professor responsável |
|
Equipe envolvida na atividade |
|
Objetivo da atividade |
|
Data e hora da retirada |
|
Data e hora da devolução |
|
Equipamentos necessários |
Equipamento Tombo |
Observação: TERMO DE COMPROMISSO: O professor responsável pelo projeto declara que autoriza o aluno responsável para retirada dos equipamentos presentes neste formulário e atesta que os mesmos serão usados para fins de formação acadêmica do aluno. O Aluno responsável pela retirada e devolução dos equipamentos declara que a partir do momento de sua assinatura estará na posse dos equipamentos acima descritos, comprometendo-se a devolvê-los na data e horário especificados e com total ciência das responsabilidades com o uso e zelo dos materiais e equipamentos. O Servidor responsável pela devolução, declara que recebeu os equipamentos dentro dos prazos estabelecidos e em conformidade com as condições do momento da retirada. |
RICARDO MOREL HARTMANN
Instrução Normativa nº 1/2025/Sact, com publicação no Boletim de Serviço nº 31, de 18 de Fevereiro de 2025.