A Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), nomeada pela Portaria n° 357/2019/GR, no uso de suas atribuições legais, considerando a Portaria nº 156, de 28 de novembro de 2014 da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) torna público o presente Edital do Programa de Apoio à Pós-Graduação (PROAP) para o recebimento dos Planos de Trabalhos dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da UNILA.

1 Considerações 

1.1 Considerando o Ofício Circular nº 19/2021-GAB/PR/CAPES (Anexo I), que oficializa a concessão de recursos para a edição 2021 do Programa de Apoio à Pós-graduação da CAPES.

1.2 Considerando o Ofício Circular nº 14/2021-CPG/CGSI/DPB/CAPES (Anexo II), que informa os procedimentos operacionais para a concessão dos recursos do PROAP.  Considerando que a UNILA encontra-se na situação apresentada no item 2, do referido ofício, tendo sido o instrumento que formaliza a concessão prorrogado até 31 de dezembro de 2021, caracterizando-se como aditivo ao Termo de Execução Descentralizada vigente. 

1.3 Fica estabelecido que a chamada de trabalhos ocorrerá conforme disposto no Edital nº 99/2020/PRPPG, com exceção:

a) os valores (Item 3.3) que passa configurar conforme disponibilizados para a edição 2021 (Anexo III, deste presente edital);

b)  o cronograma (Item 9) que passa a vigorar conforme Item 2 deste edital.

2 Cronograma:

2.1 Destaca-se que o prazo para execução do recurso para qualquer atividade é 31 de dezembro de 2021. Todas as despesas com eventos, compras, pagamentos referentes às contratações de serviços, diárias e passagens, pagamento de taxas, etc., deverão ter sido executadas até 31 de dezembro de 2021.

2.2 Solicita-se atenção dos/as beneficiários/as e coordenação dos PPGs ao período para prestação de contas, uma vez que poderá coincidir com período de férias. Sendo necessário por parte dos/as envolvidos/as planejamento e comunicação efetiva para o envio dos documentos comprobatórios dentro do prazo sem prejuízo na prestação de contas e usufruto das férias.

3 Disposições finais

3.1 Com o objetivo de utilizar o recurso no prazo disponível, recomenda-se aos PPGS que publiquem editais de fluxo contínuo destinados ao ressarcimento de despesas, Desta forma o/a beneficiado/a receberá o valor conforme a despesa, p.ex. taxas de inscrição em evento e dias exatos para o auxílio hospedagem, evitando com isso, a devolução por Guia de Recolhimento da União.

3.2 Os anexos referentes Plano de Trabalho e Solicitação de Pagamento continuam os mesmos do Edital nº99/2020/PRPPG disponíveis no Portal de Editais da Unila neste link

3.2 Casos omissos ou excepcionais serão resolvidos pela PRPPG.