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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA
COMISSÃO ELEITORAL CENTRAL
EDITAL Nº 8, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
Torna público pelo presente edital a abertura de processo eleitoral para as representações para a Comissão Superior de Pesquisa (COSUP).
A Comissão Eleitoral Central - CEC, instituída por meio da Resolução CONSUN nº 05/2018, alterada pela Resolução CONSUN nº 20/2018, publicadas no Boletim de Serviço de 04/05/2018 e 20/06/2018, respectivamente, e nomeada pela Portaria UNILA nº 542/2024/GR publicada no Boletim de Serviço de nº 213, de 27 de novembro de 2024, torna público pelo presente edital a abertura de processo eleitoral para as representações para a Comissão Superior de Pesquisa (COSUP), nos termos do Estatuto e do Regimento Geral da UNILA, da Portaria UNILA 1175/2015 e deste Edital.
1. DAS DIRETRIZES GERAIS
1.1 O presente Edital orienta e regulamenta os procedimentos para a realização das eleições dos representantes docentes e técnicos administrativos em educação para a Comissão Superior de Pesquisa (COSUP).
1.2 As eleições universitárias são de responsabilidade institucional, realizadas de acordo com o cronograma deste Edital.
1.3 As inscrições e votações acontecerão de maneira eletrônica por meio das plataformas INSCREVA e SIG-ELEIÇÕES, respectivamente.
2. DAS REPRESENTAÇÕES
2.1 REPRESENTAÇÃO DOCENTE:
Elegíveis |
Número de Vagas |
Eleitores |
Quando será designado |
Docentes do quadro ativo permanente, em exercício – Coordenadores(as) de projetos de pesquisa na Unila |
4 chapas (titular e suplente) Mandato: 2 anos |
Docentes do quadro ativo permanente, em exercício – Coordenadores(as) de projetos de pesquisa na Unila |
A mais votada imediatamente e as próximas em março e maio de 2025 |
2.2. REPRESENTAÇÃO TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO:
Elegíveis |
Número de Vagas |
Eleitores |
Quando será designado |
Técnicos administrativos em Educação, do quadro ativo permanente,lotados na PRPPG e suas unidades, nos PPGs e àqueles participantes de projetos de pesquisa ativo na instituição |
2 chapas (titular e suplente) Mandato: 2 anos |
Técnicos administrativos em Educação, do quadro ativo permanente,lotados na PRPPG e suas unidades, nos PPGs e àqueles participantes de projetos de pesquisa ativo na instituição |
A mais votada imediatamente e a próxima em maio de 2025 |
2.3 Para todas as vagas, é permitida uma recondução ao cargo.
2.4 Junto ao(à) representante efetivo(a), será eleito(a) seu(ua) suplente, com mandato vinculado, para substituí-lo(la) em casos de impedimento.
3. DOS(AS) ELEGÍVEIS/INELEGÍVEIS E DOS(AS) ELEITORES(AS)
3.1 DOS(AS) ELEGÍVEIS/INELEGÍVEIS
3.1.3 São elegíveis para as representações docentes a que se refere este Edital, os admitidos na carreira docente e membros do quadro ativo permanente da UNILA em exercício, até a data de homologação das candidaturas, conforme art. 153 e art. 181, III, do Regimento Geral. Necessário ser docente coordenador de projeto de pesquisa na UNILA.
3.1.4 Serão inelegíveis: os membros docentes da Comissão Eleitoral responsável por este Edital; os docentes do quadro ativo temporário (visitantes e substitutos); os servidores em exercício provisório e os que não estão em exercício até a data de homologação das candidaturas.
3.1.5 São elegíveis para as representações dos técnicos-administrativos em educação a que se refere este Edital, todos os TAEs admitidos na carreira da UNILA, membros do quadro ativo permanente, lotados nos setores de atividades de pesquisa, em exercício, até a data de homologação das candidaturas, conforme arts. 160 e 181, § IV do Regimento Geral.
3.1.5.1 São os técnico-administrativos em educação lotados nos setores de atividades de pesquisas, todos aqueles lotados na Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-graduação e suas unidades de apoio à pesquisa, nos Programas de Pós-graduação bem como os TAES participantes de projetos de pesquisa ativos na instituição.
3.1.6 São inelegíveis os membros da CE, os servidores em exercício provisório e os que não estão em exercício (afastamento para estudo, licença maternidade, licença saúde, licença para tratar de assunto particular e licença para acompanhar cônjuge ou companheiro), até a data de homologação das candidaturas.
3.2 DOS(AS) ELEITORES(AS)
3.2.2 Poderão participar da eleição, na qualidade de votantes: os docentes coordenadores de projetos de pesquisa na UNILA, do quadro ativo permanente, provisório e temporário da UNILA.
3.2.3 Poderão participar da eleição, na qualidade de votantes: TAES do quadro ativo permanente, provisório e temporário, em exercício nos setores de atividades de pesquisas, considerando-se aqueles lotados na Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-graduação e suas unidades de apoio à pesquisa, nos Programas de Pós-graduação bem como os TAES participantes de projetos de pesquisa ativo na instituição.
3.2.2 A lista nominal dos(as) eleitores(as) seguirão com os dados oficiais fornecidos pelas Pró-Reitorias e demais unidades responsáveis pelas informações.
3.2.3 A lista referida no item 3.2.2 será divulgada conforme cronograma.
3.2.4 Qualquer interposição de recurso referente à lista citada no item 3.2.2 deverá ser realizada pelo preenchimento do formulário do Anexo I e encaminhado à CEC, por meio do endereço eletrônico processos.eleitorais@unila.edu.br, em formato PDF, conforme cronograma.
3.2.5 Todos os recursos serão analisados pela CEC.
3.2.6 Recursos extemporâneos ao cronograma previsto em Edital serão desconsiderados pela CEC.
3.2.7 A inexistência de recursos será registrada de forma ad referendum no processo.
4. DAS INSCRIÇÕES
4.1 As inscrições das candidaturas serão realizadas pelo endereço https://inscreva.unila.edu.br obedecendo o cronograma da eleição.
4.2 É opcional o envio da foto do(a) titular ou do(a) titular e suplente no tamanho máximo de 100 pixels por 100 pixels.
4.3 Caso os(as) candidatos(as) optem pelo envio da foto (titular + suplente) esta deverá ser em um mesmo arquivo.
4.4 A foto referida, deverá ser encaminhada no ato da candidatura.
4.5 A ordem de apresentação dos(as) candidatos(as) na tela do SIG-ELEIÇÕES será pela ordem alfabética do nome do(a) titular.
4.6 Qualquer interposição de recurso referente às inscrições deverá ser realizada pelo preenchimento do formulário do Anexo I e encaminhado à CEC, por meio do endereço eletrônico: processos.eleitorais@unila.edu.br, em formato PDF, conforme cronograma.
4.7 Todos os recursos serão analisados pela CEC.
4.8 Recursos extemporâneos ao cronograma previsto em Edital serão desconsiderados pela CEC.
4.9 O deferimento e homologação das candidaturas serão publicados no sítio eletrônico da UNILA, conforme cronograma.
5. DA CAMPANHA ELEITORAL
5.1 A campanha eleitoral somente poderá ter início a partir da homologação das candidaturas, conforme cronograma.
5.2 Os(As) candidatos(as) poderão utilizar cartazes, faixas e panfletos dentro das dependências da universidade.
5.3 Os(As) candidatos(as) serão responsáveis pela retirada de seu material de publicidade após o término do processo eleitoral.
5.4 É proibida a afixação de plásticos ou adesivos em veículos de transporte coletivo, como ônibus, táxis e vans, bem como a utilização de outdoors.
5.5 É permitida a circulação de impressos contendo currículos e propostas dos candidatos, como forma de discussão de ideias, divulgação de reuniões e de documentos, visando à avaliação da postulação dos/as candidatos/as junto à comunidade acadêmica.
5.6 Em hipótese nenhuma são admitidas pichações nos prédios da Universidade.
5.7 É vedado o uso das ferramentas de comunicação institucional da Universidade para a campanha eleitoral, tais como a utilização de listas de e-mails institucionais, mídias sociais e sítios eletrônicos.
5.7.1 É permitido a divulgação, sob responsabilidade dos candidatos, em meios não oficiais (ex. grupos e páginas de Facebook, Instagram e outros que não são de domínio oficial da UNILA). É permitido também a divulgação nos e-mails institucionais desde que não se utilizem das listas sob domínio da SECOM e Reitoria.
5.8 A campanha eleitoral e os meios de divulgação são de responsabilidade de cada chapa.
6. DA ELEIÇÃO
6.1 A votação acontecerá por meio eletrônico, mediante acesso exclusivo ao sistema SIGELEIÇÕES, no endereço http://sig.unila.edu.br/sigeleicao/, conforme cronograma.
6.2 O(a) eleitor(a) realizará o acesso ao SIG-ELEIÇÕES, por intermédio do mesmo Usuário e Senha do Sistema Integrado de Gestão – SIG, em qualquer terminal de computação e de qualquer localidade.
6.3 O(a) eleitor(a) somente terá direito a votar nas eleições em que está habilitado(a) como eleitor(a).
6.4 Cada votante terá direito a um único voto por eleição.
6.6 As eleições ocorrerão na data e nos horários especificados no cronograma deste Edital.
6.7 O voto é nominal, facultativo e intransferível.
7. DA APURAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS
7.1 Os votos brancos e nulos não serão considerados válidos.
7.2 Será eleita a chapa que obtiver o maior número dos votos válidos.
7.3 Em caso de empate, ter-se-á por eleito(a) o(a) candidato(a) titular mais antigo na Universidade e, entre os de igual antiguidade, o(a) titular de maior idade, conforme art. 184, parágrafo único, do Regimento Geral da UNILA.
7.4 O encerramento das eleições e a apuração dos votos dar-se-ão de forma remota, pela Comissão Eleitoral Central, acompanhada virtualmente pelos(as) candidatos(as) ou fiscais indicados(as) pelos(as) mesmos(as).
7.5 Os(as) candidatos(as) poderão indicar fiscais para a apuração, até a data definida no cronograma deste Edital, encaminhando seus nomes à Comissão Eleitoral Central, por meio de mensagem enviada do e-mail do(a) candidato(a) titular, para o correio eletrônico processos.eleitorais@unila.edu.br.
7.6 Uma vez iniciado o processo de apuração, esse não será interrompido até a promulgação do resultado.
7.7 Qualquer interposição de recurso referente aos resultados deverá ser feita pelo preenchimento do formulário do Anexo I e encaminhado à CEC, por meio do endereço eletrônico: processos.eleitorais@unila.edu.br, em formato PDF, conforme cronograma.
7.8 Todos os recursos serão analisados pela CEC.
7.9 Recursos extemporâneos ao cronograma previsto em Edital serão desconsiderados pela CEC.
8. DO MANDATO
8.1 O mandato dos representantes eleitos seguirá o disposto no Regimento Geral da UNILA, com início a partir da publicação da Portaria de nomeação.
9. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1 O(A) candidato(a) que pertencer a mais de uma categoria terá direito a somente uma candidatura, devendo escolher, no ato da inscrição, qual categoria representa.
9.2 Perderá o mandato o(a) representante que deixar de pertencer à Instituição, à unidade ou à classe por ele(a) representado(a).
9.3 Os documentos referentes à apuração dos votos serão arquivados após a homologação dos resultados, na forma e nos prazos determinados por Lei, ou de acordo com as normas internas vigentes.
9.4 Os casos omissos neste Edital serão analisados e decididos pela CEC.
10. CRONOGRAMA
Publicação do edital |
19.02 |
Período para interposição de recurso relativo ao edital |
de 19 a 21.02 |
Análise de recurso relativo ao edital |
24.02 |
Período para inscrição das candidaturas |
de 25.02 a 28,03 |
Publicação do deferimento das inscrições das candidaturas |
02.04 |
Período para interposição de recurso relativo às inscrições das candidaturas |
de 02 a 05.04 |
Homologação das candidaturas |
08.04 |
Publicação da lista dos eleitores |
08.04 |
Período de interposição de recursos da lista dos eleitores |
de 08 a 10.04 |
Publicação de eventuais alterações na lista de eleitores |
14.04 |
Prazo final para indicação de fiscais para a apuração dos votos |
15,04 |
Dia das eleições |
às 12h do 15.04 até às 12h do dia 17.04 |
Apuração e divulgação do resultado |
17.04 |
Período para recursos relativos ao resultado |
de 17 a 22.04 |
Homologação dos resultados pela CEC |
25.04 |
Publicação da Portaria de Nomeação |
a partir de 25.04 |
ANEXO I - FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
DADOS DO(A) REQUERENTE |
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Nome Completo: |
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Telefone: |
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E-mail Institucional: |
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RECURSO |
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Recurso Dirigido à(ao): |
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Motivo do Recurso: |
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Assinatura do(a) requerente ou representante legal: Local e data: Foz do Iguaçu, de de 2025 |
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DECISÃO DO RECURSO (Para uso da CEC) |
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( ) Deferido ( ) Indeferido |
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Motivo: |
|
Assinatura de representante da CE: Local e data: Foz do Iguaçu, de de 2025 |
EDSON MASSAYUKI KAKUNO
Edital nº 8/2025/CEC, com publicação no Boletim de Serviço nº 33, de 20 de Fevereiro de 2025.