A Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), nomeada pela Portaria nº 357/2019/GR, no uso de suas atribuições, em parceria com o Departamento de Educação a Distância (DED/UNILA) e o Curso de Especialização em Gestão em Saúde e considerando a Lei nº 11.273, de 06 de fevereiro de 2006, a Portaria Conjunta CAPES/CNPq nº 2, de 22 de julho de 2014, a Portaria CAPES n° 183, de 21 de outubro de 2016, a Instrução Normativa CAPES n° 2, de 19 de abril de 2017, a Portaria CAPES n° 102, de 10 de maio de 2019, a Resolução CNE/CES nº 1, de 06 de abril de 2018, o Edital nº 05/2018/DED/CAPES/MEC, sob a coordenação da Diretoria de Educação a Distância (DED), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e do Ministério da Educação (MEC), o Edital PRPPG nº 44, de 03 de maio de 2022, o Edital nº 50 de 09 de maio de 2022, o Edital nº 66 de 09 de junho, estabelece a relação de avaliadores/as por grupo de candidatos no processo seletivo para professor/a formador/a do Módulo Básico e Específico do curso de Especialização em Gestão em Saúde, modalidade a distância.

1. DA RELAÇÃO DE AVALIADORES/AS POR GRUPO DE CANDIDATOS/AS

1.1 Estabelece, conforme disposto abaixo, a relação de avaliadores/as por grupo de candidatos/as, segundo o procedimento administrativo definido pela Comissão de Seleção designada pela Portaria PRPPG nº 26, de 11 de Maio de 2022, com publicação no Boletim de Serviço da UNILA nº 85, de 12 de Maio de 2022.

2. DA SOLICITAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DA RELAÇÃO DE AVALIADORES/AS POR GRUPO DE CANDIDATOS/AS

2.1 Caberá solicitação de impugnação da relação de avaliadores/as por grupo de candidatos/as.

2.2 O recurso deverá ser apresentado em formulário eletrônico, disponibilizado via Sistema Inscreva <https://inscreva.unila.edu.br/>, até o dia 17 de junho de 2022.

2.3 O recurso deverá ser redigido de forma objetiva, direta e consistente, apontando argumento devidamente fundamentado que justifique a necessidade de reconsideração e, se for o caso, apresentando o(s) documento(s) comprobatórios da situação.

2.4 A Comissão de Seleção, instituída pela Portaria PRPPG nº 26, de 11 de Maio de 2022, com publicação no Boletim de Serviço da UNILA nº 85, de 12 de Maio de 2022, decidirá sobre o recurso interposto e o resultado será publicizado conforme estabelecido no cronograma do processo seletivo.

2.5 Recurso inconsistente ou que desrespeite a Comissão de Seleção será indeferido.

3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 Este edital entra em vigor na data da sua publicação.