O DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (DED) e o INSTITUTO LATINO-AMERICANO DE ARTE, CULTURA E HISTÓRIA (ILAACH), da UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA (UNILA), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando: 

a Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006;
a Resolução CES nº 1, de 6 de abril de 2018;
a Edital DED/CAPES nº 25/2023;
a Portaria CAPES nº 309, de 27 de setembro de 2024;
a Instrução Normativa CAPES nº 01, de 1º de outubro de 2024;
a Resolução COSUEN nº 03, de 16 de maio de 2025, que Aprova o Projeto Pedagógico do Curso de Especialização em Gestão Escolar, na modalidade a distância, na UNILA;
a Resolução CONSUN nº 09, de 30 de junho de 2025, que aprova a criação do curso de Especialização em Gestão Escolar na UNILA;
a Projeto Pedagógico da Especialização em Gestão Escolar - EAD - UAB/UNILA; e
a que consta no processo nº 23422.020860/2025-61;

Sob a coordenação da Diretoria de Educação a Distância (DED), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e do Ministério da Educação (MEC),

TORNA PÚBLICO, por meio deste Edital, o resultado final e a convocação referentes ao processo seletivo para Coordenador(a) do Curso de Especialização em Gestão Escolar, na modalidade a distância, ofertado no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) pela Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA).

1. DO RESULTADO DA AVALIAÇÃO DOS RECURSOS AO RESULTADO PRELIMINAR

1.1. Não foram interpostos recursos contra o resultado preliminar divulgado por meio do Edital nº 59/2025/DED.

1.2. Diante da ausência de recursos, não houve análise a ser realizada.

1.3. Ressalta-se, contudo, que foram registradas sete (7) solicitações de recurso indevidas no formulário eletrônico disponibilizado no Sistema Inscreva, referentes a outro processo seletivo, tendo sido, portanto, desconsideradas neste edital.

2. DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO

2.1 Ratifica-se o disposto no item 1.1 do Edital nº 59/2025/DED.

2.2. O resultado final do processo seletivo para Coordenador(a) do Curso de Especialização em Gestão Escolar, na modalidade a distância, ofertado no âmbito da UAB/UNILA, encontra-se apresentado no quadro a seguir:

Quadro 1 – Resultado final do processo seletivo

3. DA CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO

3.1 Fica convocado(a) o(a) candidato(a) aprovado(a) a assumir a vaga até o dia 30 de Outubro de 2025.

3.2 O(a) candidato(a) convocado(a) deverá apresentar os seguintes documentos:

a) cópia (frente e verso) do documento: de identidade, se brasileiro; ou passaporte, ou Carteira de Registro Nacional Migratória (CRNM), ou Registro Nacional de Estrangeiros (RNE), com data de validade vigente e situação regular no Brasil, se estrangeiro;

b) cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF);

c) título de eleitor e comprovante de votação ou certidão de quitação eleitoral, para brasileiros(as);

d) comprovante de residência atualizado, expedido nos últimos 3 (três) meses, em nome do(a) candidato(a) ou autodeclaração de residência, conforme previsto na Lei nº 7.115, de 29 de agosto de 1983;

e) se estrangeiro(a), comprovar a regularidade da sua permanência no país e visto temporário ou autorização de residência, nas condições da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017;

f) dados Bancário (cópia da parte inicial do extrato bancário ou do cartão);

g) Ficha de Cadastramento/Termo de Compromisso do(a) Bolsista, conforme Anexo IV do Edital nº 50/2025/DED, devidamente preenchida, com assinatura reconhecida em cartório, por meio de fé pública, GOV.BR ou via SIPAC;

h) declaração de não acúmulo de bolsa, conforme Anexo V do Edital nº 50/2025/DED,  devidamente preenchido, com assinatura reconhecida em cartório, por meio de fé pública, assinatura digital GOV.BR ou via SIPAC.

3.3 Os documentos mencionados no item 3.2 deverão ser enviados por meio de formulário eletrônico, disponível no Sistema Inscreva (https://inscreva.unila.edu.br/), em formato digital (.pdf), em arquivos separados, até o dia 30 de Outubro de 2025.

3.4 O não envio dos documentos conforme as orientações do item 3.3, ou a ausência de qualquer um dos documentos exigidos no item 3.2, resultará na desclassificação do(a) candidato(a) e na impossibilidade de ocupação da vaga.

4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.